Como se requer o serviço
O pedido de utilização das instalações deve ser apresentado por carta dirigida ao UPM.
Prazo para requerimento
O pedido deve ser apresentado com pelo menos 60 dias de antecedência.
Formalidades e documentos necessários
O requerente deve apresentar ao UPM um pedido escrito a que devem juntar os dados das instituições requerentes (como documentos comprovativos sobre a sua natureza e de registo oficial, etc.) e informações detalhadas dos objectivos e dos conteúdos das actividades que pretendam realizar; as instituições particulares devem entregar a versão original válida da “Declaração de não devedor à fazenda da RAEM” emitida pela DSF.
Endereço e horário
Deslocar-se pessoalmente
Pode entregar a carta à recepção no Edf. Administração da Rua de Luís Gonzaga Gomes.
Horário de expediente: 2.ª a 5ª feira: 9:00-13:00;14:30-17:45; 6.ª feira: 9:00-13:00;14:30-17:30 (excepto feriados oficiais)
Taxas
Os requerentes autorizados a utilizarem as instalações têm de pagar ao UPM as taxas devidas constantes da «Tabela de Taxas de Utilização das Instalações e Equipamentos do Universidade Politécnico de Macau», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2013, salvo aquelas instituições a quem o UPM oferece isenção completa ou parcial das taxas de utilização.
Notas:
- Se os requerentes tiverem registo de pagamentos atrasado, duas ou mais vezes no ano, o UPM pode não aceitar os seus requerimentos no futuro. Quanto ao montante acumulado durante o ano, o UPM irá cobrá-lo de acordo com o disposto na lei.
- Cada requerente só pode ser isento do pagamento total ou parcial das taxas de utilização, no máximo, uma vez por ano, salvo decisão especial do UPM.
Formas de pagamento:
Após a utilização das instalações e equipamento, a DAAG calculará o valor total das taxas de acordo com a situação concreta da utilização, e enviará aos requerentes uma notificação de pagamento que deve ser executado, na Divisão de Tesouraria do UPM, no prazo de 30 dias contados da sua emissão. A conta pode ser paga em numerário, com cheque ou com ordem de caixa (devendo ser escrito o “Universidade Politécnico de Macau” como beneficiário do cheque ou da ordem de caixa).
Período de processamento
- Pedido de utilização de espaço- Deverá ser respondido ao requerente no prazo de 25 dias úteis, contados a partir da data da recepção do requerimento.(Carta de Qualidade)
- Notificação de pagamento: 2 dias úteis depois da utilização do espaço
Notas:
- Se as instituições pretenderem cancelar a utilização ou reduzir as horas de utilização, depois de terem recebido a aprovação escrita do seu requerimento, as respectivas instituições devem apresentar por escrito, com pelo menos 15 dias úteis de antecedência, outro requerimento para cancelar ou reduzir as horas de utilização; se não o UPM tem o direito à cobrança completa das taxas originais e a não aceitar o requerimento apresentado pelas respectivas instituições no futuro.
- Caso haja necessidade, os requerentes autorizados podem apresentar à DAAG, com pelo menos 14 dias úteis de antecedência, um requerimento para utilização do parque de estacionamento durante o período da respectiva utilização das instalações e equipamentos do UPM. O número dos lugares autorizados é decidido pela DAAG, ficando dependente da situação do uso do parque de estacionamento pelo pessoal do UPM.
Notas/atenção
Em princípio, o UPM considera somente os pedidos para actividades que sejam realizadas no prazo de meio ano, contado desde o dia do requerimento.
Outras regras ou exigências
Requerimento para a Utilização de Instalações e Equipamentos
Consulta sobre o andamento e levantamento do documento pedido
Consulta sobre o andamento: ligar para o número (853) 8599 6166/ (853) 8599 6223.
Levantamento do documento pedido: o requerente será notificado por ofício.
Conteúdo fornecido por: Universidade Politécnica de Macau (UPM)
Última actualização: 2024-07-29 12:14