Como tratar
Formalidades e documentos necessários
- Solicitação, por escrito, incluindo: data prevista para a realização da sessão de esclarecimento, número de participantes, local de realização e informações relativas à pessoa de contacto;
- Documentos comprovativos dos requerentes*.
*Caso o requerente seja: a) pessoa singular ou colectiva que está a administrar, de facto, o condomínio – documento comprovativo para a prestação de serviço de administração das partes comuns de edifícios; b) administração – fotocópia da acta, da assembleia geral do condomínio, de eleição da actual administração, caso a mesma ainda não tenha sido depositada junto do Instituto de Habitação ; c) condóminos – fotocópia do documento de identificação.
Local e horário do serviço
Instituto de Habitação
Endereço: Rua de Zhanjiang, n.ºs 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, Macau
Horário de expediente: De 2.ª feira a 6.ª feira das 9:00 às 18:00 horas (excepto feriados públicos e tolerâncias de ponto)
Taxas
Gratuito
Prazo necessário para o procedimento de apreciação
Realização da sessão de esclarecimento no prazo de 20 dias úteis, a partir da data de emissão do ofício de resposta.
Observações para o requerimento
- Os requerentes devem ser os convocadores que têm legitimidade para proceder à convocação da assembleia geral do condomínio, incluindo: a pessoa singular ou colectiva que está a administrar, de facto, o condomínio (para a primeira assembleia geral do condomínio), a administração ou os condóminos.
- Após a recepção dos pedidos, o Instituto de Habitação irá contactar os requerentes para discutir os preparativos sobre a sessão de esclarecimento.
Especificações ou requisitos relacionados
Não existem
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço
Consulta sobre o andamento do pedido: Pode consultar pessoalmente ou telefonar para o Instituto de Habitação
Forma de recepção do resultado do serviço: Resposta escrita
Documentos a mostrar ou a entregar no momento da recepção do resultado do serviço: Não aplicável