Outros equipamentos de radiocomunicações

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O requerente deve dirigir-se ao local de tratamento para apresentar:

1.  Impresso denominado «Autorização Temporária» (modelos RAD- 3, 7 e 9, podem ser obtidos gratuitamente junto da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) ou descarregados da sua página electrónica e devem os mesmos ser assinados pelo seu representante legal);
2.  Fotocópia do documento de identificação (deve ser exibido o original) do signatário do impresso de pedido ou entrega da sua cópia autentificada;
3.  Caso o requerente seja uma sociedade inscrita nas regiões/países exteriores:
   1. Fotocópia do documento (por exemplo, procuração) que comprove que o representante tem poder para assinar os documentos de pedido.
4. Caso o requerente seja uma sociedade inscrita em Macau:
   1. Original da certidão de registo comercial emitida pela Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis; [Ou pode ser imprimido pelos CTT]
   2. Fotocópia do documento comprovativo de contribuição industrial (deve ser exibido o original) ou entrega da sua cópia autentificada.
5.  Informações sobre as características técnicas dos equipamentos que se pretendem utilizar.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Aprestação presencial de pedidos

1. CTT – Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações
   Endereço: Estrada de D. Maria II,  n.^os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 8.º andar, Macau
   2.ª a 5.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45
   6.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H30
2. Centro de Serviços da RAEM
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.° 52, 1.° andar, Macau
   2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
   2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00

(Encerram aos Sábados, Domingos e Feriados)

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Taxa

1. Análise do pedido: 180 patacas
2. Emissão da autorização temporária: 30 patacas
3. Taxa de vistoria aos equipamentos (cada equipamento): 80 patacas
4. Emissão da licença de estação (cada equipamento): 30 patacas
5. Taxa de exploração (cada equipamento) Fixada consoante o serviço pedido (por favor tomar como referência “De natureza exploratória” constante da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos vigente)

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Tempo necessário à apreciação e autorização

10 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa. (Carta de Qualidade)

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

1. Local de pagamento: Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações－Caixa Económica Postal.
2. Prazo de pagamento: de acordo com o prazo constante da notificação de pagamento.
3. Forma de pagamento: as taxas podem ser pagas em numerário, cheque ou livrança emitida a favor da “Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações” ou na Internet (caso aplicável).
4. Após recebido o pedido, os CTT negociarão com o requerente a data de vistoria dos equipamentos.

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Respectivas regulamentações ou exigências

Por favor consultar as legislações relacionadas.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: por telefone, email ou correio

Forma de recepção do resultado de serviços: o requerente deve dirigir-se, pessoalmente, ao local de tratamento para receber o resultado

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: documento de identificação do requerente e / ou carimbo de empresa

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