Renovação da licença de estação

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

O requerente deve apresentar o impresso denominado «Renovação de Licença de Estação» (modelo RAD-2, pode ser obtido gratuitamente junto da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) ou ser descarregado da sua página electrónica e caso o requerente seja uma sociedade, deve o mesmo ser assinado pelo seu representante legal).

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Locais e horário de tratamento de serviços

Aprestação presencial de pedidos

1. CTT – Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações
   Endereço: Estrada de D. Maria II,  n.^os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 8.º andar, Macau
   2.ª a 5.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45
   6.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H30
2. Centro de Serviços da RAEM
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.° 52, 1.° andar, Macau
   2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
   2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00

(Encerram aos Sábados, Domingos e Feriados)

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Taxa

1. Taxa de vistoria aos equipamentos (cada equipamento): 80 patacas
2.  Renovação da licença (cada equipamento): 30 patacas

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Tempo necessário à apreciação e autorização

15 dias úteis contados a partir da data de aprovação na vistoria dos equipamentos que sejam apresentados aos CTT e de entrega da documentação completa relativa à sua vistoria. (Carta de Qualidade)

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

1. Local de pagamento: Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações－Caixa Económica Postal.
2. Prazo de pagamento: de acordo com o prazo constante da notificação de pagamento.
3. Forma de pagamento: as taxas podem ser pagas em numerário, cheque ou livrança emitida a favor da “Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações” ou na Internet (caso aplicável).
4. Após recebido o pedido, os CTT negociarão com o requerente sobre a data de vistoria aos equipamentos.

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Respectivas regulamentações ou exigências

Por favor consultar as legislações relacionadas.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: por telefone, email ou correio

Forma de recepção do resultado de serviços: por correio

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: não aplicável

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