Alteração de Alvará de Táxi e Averbamento

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Como tratar

Destinatário e requisitos

Indivíduo que pretenda alterar o seu Alvará de Táxi.

Documentos necessários

1. Documento comprovativo do registo do ónus ou da alteração da titularidade;
2. Original do Alvará de Táxi;
3. Fotocópia do documento de identificação do proprietário do veículo;
4. Fotocópia do título de registo de propriedade do veículo.

Documentos a exibir

Não aplicável

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, N.°33, Macau

Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde (encontra-se aberto durante a hora do almoço).

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Taxa (ou imposto)

Taxa de requerimento: MOP$300.00

Taxa do impresso:Não aplicável

Imposto de selo:Não aplicável

Caução: Não aplicável

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Formas de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Consoante os casos

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Observações

A transacção do alvará e a oneração por qual quer forma, deve ser comunicada ao DSAT no prazo de 10 (Dez) dias contados desde a sua outogra. A infracção é punida com multa de MOP$6,000.00

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Respectivas regulamentações ou exigências

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento

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