Requerimento relativo ao aluguer de espaços no exterior

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Como tratar

Documentos a entregar:Boletim de requerimento 001/DACRA/DACREC – Pedido de instalações e apoio logístico, e Boletim de requerimento 011/DACRA/DACREC – Notificação prévia, a levantar, gratuitamente, na Divisão dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos, nos Centros de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público ou a descarregar através da página electrónica do IAM: https://iam.gov.mo

Documentos a apresentar: Estatuto da associação registada junto do Governo

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Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Divisão dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos: 14.° andar do Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), sito na Avenida do Comendador Ho Yin, Macau
Centro de Serviços：Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte：Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central：Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:

Divisão dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos
2.ª a 5.ª-feira, das 09h00 às 13h00; 14h30 às 17h45
6.ª-feira, das 09h00 às 13h00; 14h30 às 17h30

Centros de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Tel/Fax:
Tel: (853) 8591 2308 / (853) 8591 2309
Fax: (853) 2837 2062

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Taxa

Taxa de Pedido: O requerimento é gratuito, mas é necessário efectuar o pagamento das respectivas taxas depois da aprovação do pedido, de acordo com o artigo 61.° do Capítulo V da “Tabela de taxas, tarifas e preços do IAM”

Taxa do impresso: Não aplicável

Imposto de selo: Não aplicável

Caução: Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: Depende do caso

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

O pedido deve ser entregue com uma antecedência de 30 a 90 dias, a contar da data em que pretende realizar a actividade.

1. O pedido de instalações e apoio logístico e a notificação prévia têm que conter o carimbo da associação e a assinatura do respectivo responsável;
2. A carta de pedido de cancelamento do evento deve ser entregue com uma antecedência de 15 dias;
3. Se pretende alterar a data ou a hora da realização do evento é necessário entregar o respectivo pedido com uma antecedência de 15 dias;
4. No caso de realização de eventos culturais e recreativos para fins de caridade, como marcha, angariação de fundos ou espectáculos organizados por órgãos públicos, a respectiva notificação prévia tem que ser entregue com uma antecedência de 10 dias;
5. As instituições ou associações têm que respeitar o regulamento do respectivo pedido; o qual já está impresso no boletim do pedido de instalações e apoio logístico.

Lista Geral dos locais, para cedência, do IAM(Todos 24)

Instruções a observar na utilização de energia eléctrica nos espaços exteriores

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