Pedido inicial

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Como tratar

Prazo de tratamento

N/A

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

• Online (Clique aqui para entrar)/ presencial

1. Pedido de autorização especial de circulação para veículos sujeitos às restrições (055/DC);
   1. Nome da pessoa singular, pessoa colectiva, entidade ou organismo, endereço, telefone da pessoa de contacto, número do fax e correio electrónico;
   2. Natureza das obras, operações de carga e descarga ou actividades colectivas;
   3. Locais (nome das estradas que servem de ponto de partida e destino), data e hora.
2. Fotocópia do M/8
3. Fotocópia do livrete do veículo
4. Fotocópia da apólice válida de seguro do veículo

Nota:

1. A DSAT pode, consoante a situação real, exigir ao requerente a entrega de outros documentos, tais como a “licença de autorização para execução de obras/ actividades” e a “planta de localização”, que constam no campo “Documentos a apresentar” do requerimento.
2. O requerimento pode ser feito online e descarregado do website desta Direcção de Serviços, após a sua conclusão.

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Locais e horário de tratamento de serviços

• Tratamento online: (clique aqui para entrar)

 

• Tratamento presencial:

1. Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D.Maria II)
   Endereço: Estrada D. Maria II, n.º 33, Macau

2.  Centro de Serviços da RAEM, 1.º andar, Zona I
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau

3.  Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
      Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa

• Horário de funcionamento:

De 2.ª a 6.ª feira das 09H00 às 18H00
Nota: sem intervalo à hora de almoço.

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Taxa

Gratuito

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Tempo necessário à apreciação e autorização

A resposta ao pedido será dada no prazo de 5 dias úteis. (Carta de qualidade de serviço)

Nota: A contar do dia seguinte ao de recepção de todos os documentos, aplicável ao primeiro pedido.

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Observação

Esta autorização é destinada apenas ao transporte de ponto a ponto (de um local para outro) e aos serviços remunerados (trabalho extraordinário prestado pelos agentes de trânsito do CPSP), enquanto os demais trabalhos que necessitam de ocupar a via para trabalhos de elevação, devem ser requeridos separadamente as “medidas provisórias de trânsito”.

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Respectivas regulamentações ou exigências

Para mais informações, consulte no Artigo 11.º da Lei do Trânsito Rodoviário.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado

Consulta sobre o andamento: online (aplicável ao tratamento online), telefone, presencial

Forma de levantamento: online (aplicável ao tratamento online), fax, correio electrónico

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Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

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Versão: 07/03/2024

 

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