Registo da declaração de maternidade

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Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

A declaração de maternidade deve ser feita verbal e presencialmente na Conservatória do Registo Civil pela declarante ou procurador com poderes especiais para o acto e devem ser apresentados os seguintes documentos:

1. Original do documento de identificação da declarante; ou uma procuração e os documentos de identificação do procurador (original) e da declarante (fotocópia), se a declarante se fizer representar por procurador;
2. Se a declaração de maternidade for feita em escritura, testamento ou termo lavrado em tribunal, deve ser apresentado o respectivo original.

Local e horário de expediente

Presencialmente

Conservatória do Registo Civil
Endereço: Rua do Campo, n.°162, Edifício Administração Pública, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (vide Orientações para o atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado)

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Taxa

Gratuito.

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Prazo necessário para a aprovação

Dois dias úteis a contar da data da prestação da declaração e da recepção dos documentos necessários.

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Observações/informações importantes

• Quem prestar falsas declarações será responsabilizado civil e criminalmente.
• Havendo alteração do estado civil, o pedido só pode ser feito depois da actualização do estado civil constante do documento de identificação do declarante.
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do pedido

Ainda não está disponível o serviço de consulta online do andamento deste tipo de pedidos.

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Pelo telefone (853) 2855 0110 (Conservatória do Registo Civil);
2. Por email para crc@dsaj.gov.mo.
3. Presencialmente.

 

Formas de levantamento dos resultados

Presencialmente.

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