Emissão de certidão de registo de divórcio

Breve apresentação deste serviço

Conteúdo

Os serviços relativos à emissão da certidão de registo de divórcio compreendem:

1. Certidão de registo de divórcio
2. Fotocópia autenticada de documentos arquivados

 

Destinatários e requisitos:

Destinatários

1. Certidão de registo de divórcio
   Qualquer pessoa que tenha divórcio registado na Conservatória do Registo Civil.
2. Fotocópia autenticada de documentos arquivados
   Qualquer pessoa cujo registo de divórcio esteja baseado nos documentos arquivados.

 

Requisitos

O requerente deve ser maior de 18 anos (se o requerente for menor, o pedido deve ser feito por um dos pais ou dos avós ou pelo tutor), revelar interesse legítimo e especificar claramente o fim a que se destina a certidão.

 

Resultado

Emissão da certidão solicitada.

 

Para mais informações

Serviço e entidade competente: Conservatória do Registo Civil

Endereço: Rua do Campo, n.°162, Edifício Administração Pública, 1º e 2º andar, Macau

Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00

Telefone: (853) 2855 0110

Fax: (853) 2837 3097

E-mail: crc@dsaj.gov.mo

Website: http://www.dsaj.gov.mo

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