Requisição de certificado de reclusão

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Forma de tratamento das formalidades

Formalidades e documentos necessários

Deslocação pessoalmente para tratamento dos pedidos
Em caso de se deslocar pessoalmente para tratar dos pedidos, o requerente deve entregar os seguintes documentos:

1. Impresso para o pedido de emissão do certificado de reclusão (que pode ser obtido no local de tratamento ou descarregado no website da DSC;
2. Fotocópia do documento de identificação válido;
3. Fotocópia do assento de casamento, conforme a situação

Observação:

Na entrega da fotocópia dos documentos, para efeitos de verificação, por favor exiba o original dos mesmos.

Pedido online
O requerente pode fazer login no Sistema “Serviços online” no site da Direcção dos Serviços Correccionais ou na aplicação de telemóvel da DSC, seleccionar o item “pedido de certificado de reclusão” e, introduzir as respectivas informações e upload a foto conforme as indicações do Sistema, para concluir o procedimento do pedido.

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Local e horário de tratamento dos serviços

Local de tratamento do serviço

1. Direcção dos Serviços Correccionais – Divisão de Apoio Social, Educação e Formação
   Endereço: Rua de S. Francisco Xavier s/n, Coloane
   Horário de funcionamento:
   Segunda a quinta-feira, das 09:00 às 17:45
   Sexta-feira, das 09:00 às 17:30
2. Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais
   Endereço: Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar “A”, Macau
   Horário de funcionamento:
   Segunda a quinta-feira, das 09:00 às 17:45
   Sexta-feira, das 09:00 às 17:30

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Taxa

Gratuito

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Tempo necessário para a aprovação

• Presencial: O processamento da requisição será concluído dentro de 7 dias úteis, a contar da data em que forem recolhidos todos os documentos necessários e obtido o consentimento do recluso.
• Online: O processamento da requisição será concluído dentro de 6 dias úteis, a contar da data em que forem recolhidos todos os documentos necessários e obtido o consentimento do recluso.

(Carta de Qualidade)

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Observação

No acto do pedido de emissão do certificado, o requerente pode indicar o respectivo levantamento no Estabelecimento Prisional de Coloane ou no Centro de Atendimento e Informação da DSC.

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