Requisição do cartão de visita ao recluso

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Forma de tratamento das formalidades

Formalidades e documentos necessários

Deslocação pessoalmente para tratamento dos pedidos
Em caso de se deslocar pessoalmente para tratar dos pedidos, o requerente deve entregar os seguintes documentos:

1. Requisição do Cartão de Visita ao Recluso (Fornecido e preenchido pelo Grupo de Registos do Estabelecimento Prisional de Coloane)；
2. Fotocópia do documento de identificação válido;
3. Duas fotografias recentes a cores, de 1½ polegadas;
4. Fotocópia do comprovativo de morada do requerente (e.g. factura de água ou de electricidade);
5. Fotocópia do Título de Trabalhador Não Residente válido;
6. Fotocópia do assento de casamento.

Observações:

• Os documentos referidos nos n.os 1 a 3 são obrigatórios e nos n.os 4 a 6 dependem da situação concreta.
• No acto da entrega dos documentos, para efeitos de verificação, deve exibir o original dos mesmos.

Pedido online
O requerente pode fazer login no Sistema “Serviços online” no site da Direcção dos Serviços Correccionais ou na aplicação de telemóvel da DSC, seleccionar o item “requisição do cartão de visita ao recluso” e, introduzir as respectivas informações e upload a foto conforme as indicações do Sistema, para concluir o procedimento do pedido.

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Local e horário de tratamento dos serviços

Local de tratamento do serviço

1. Estabelecimento Prisional de Coloane – Grupo de Registos
   Endereço: Rua de S. Francisco Xavier s/n, Coloane
   Horário de funcionamento:
   Segunda a quinta-feira, das 09:00 às 17:45
   Sexta-feira, das 09:00 às 17:30
2. Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais
   Endereço: Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar “A”, Macau
   Horário de funcionamento:
   Segunda a quinta-feira, das 09:00 às 17:45
   Sexta-feira, das 09:00 às 17:30

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Taxa

Gratuito

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Tempo necessário para a aprovação

• Presencial: O processamento da requisição será concluído dentro de 7 dias úteis, a contar da data em que forem recolhidos todos os documentos necessários e obtido o consentimento do recluso.
• Online: O processamento da requisição será concluído dentro de 6 dias úteis, a contar da data em que forem recolhidos todos os documentos necessários e obtido o consentimento do recluso.

(Carta de Qualidade)

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Observações / Notas importantes

• No acto da requisição do Cartão de Visita, o requerente pode indicar o local de levantamento do mesmo no EPC ou no CAIDSC. No caso de ser levantado por substituto, deve apresentar a procuração e a fotocópia do documento de identificação do requerente, bem como exibir o original do documento de identificação do substituto.
• No caso de extravio do Cartão de Visita, torna-se necessário tratar de novo o Cartão de Visita. Entretanto, apenas se pode proceder às visitas, após a aprovação da DSC e emissão do novo Cartão de Visita.
• Planfledo sobre requisição do cartão de visita ao recluso

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