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DSFSM
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau
Tutela
SS
Missão
Assegurar a administração e gestão de recursos financeiros das corporações e organismos das FSM, bem como o fornecimento de apoio técnico às corporações e organismos.
Natureza
Serviço com Autonomia Administrativa
Directora
Subdirector
Subdirector
Contactos
Endereço
Calçada dos Quartéis, Macau
Telefone
(853)2855 9999
Fax
(853)2855 9998
Website
http://www.fsm.gov.mo/dsfsm
E-mail
info@fsm.gov.mo
Legislação Orgânica
Regulamento Administrativo n.º 9/2002
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 29 de Abril de 2002)
Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. – Revoga o Decreto-Lei n.º 11/95/M, de 27 de Fevereiro.
– Alterado pelos Regulamento Administrativo n.º 19/2005, e Ordem Executivan.º 71/2010.
Lei n.º 9/2002
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 9 de Dezembro de 2002)
Define a Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau. – Revoga os Decretos-Leis n.os 76/90/M, de 26 de Dezembro, e 26/98/M, de 22 de Junho.
Regulamento Administrativo n.o 3/2018
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 12 de Fevereiro de 2018)
Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, e ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Regulamento Administrativo n.o 29/2018
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 29 de Outubro de 2018)
Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Lei n.º 13/2021
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 9 de Agosto 2021)
Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.
Regulamento Administrativo n.º 20/2022
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 23 de Maio de 2022)
Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.
Ordem Executiva n.º 49/2023
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 26 de Junho de 2023)
Altera o quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Atribuições
- Prestar apoio técnico, administrativo, de planeamento, coordenação e normalização de procedimentos nas áreas jurídica, de pessoal, logística, administração financeira, comunicações, infra-estruturas, organização e informática, no âmbito das Forças de Segurança de Macau (FSM);
- Colaborar no estudo e análise de propostas, quando superiormente determinado;
- Participar e dar parecer sobre os assuntos relacionados com a programação de quaisquer actividades de interesse para as FSM;
- Estudar e propor medidas de natureza regulamentar, administrativa e técnica, no âmbito das FSM;
- Assegurar as relações públicas e de protocolo das FSM;
- Estudar, propor e coordenar o desenvolvimento geral na área informática das FSM, nomeadamente promover a coordenação no compartilhamento de informações e dados e nas funções do sistema de segurança no âmbito das FSM, em articulação com o desenvolvimento estratégico do Governo da RAEM;
- Coordenar e gerir o funcionamento dos edifícios dos postos fronteiriços terrestres afectos à administração das FSM;
- Prestar apoio a outros serviços que integrem o sistema de segurança interna da RAEM, de acordo com o despacho proferido pelo Secretário para a Segurança;
- Desempenhar, por determinação do Secretário para a Segurança, quaisquer tarefas não compreendidas nas alíneas anteriores mas que, pela sua natureza, se enquadrem no âmbito geral das suas atribuições.
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