DECM (Lisboa)
Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa
Tutela
Chefe do Executivo
Missão
Promover a representação de interesses sectoriais da RAEM em Portugal.
Natureza
Serviço de Representação, dotada de autonomia administrativa.
Chefe da Delegação
Adjunto do Chefe da Delegação
Contactos
Endereço
Avenida 5 de Outubro, n.º 115, 4.º andar, 1069 - 204 Lisboa, Portugal
Telefone
+（351）21 7818820
Fax
+（351）21 7979328
Website
http://www.decmacau.pt
E-mail
decmacau@decmacau.pt
Legislação Orgânica
Regulamento Administrativo n.º 37/2000
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 23 de Outubro de 2000)
Altera a designação e a orgânica da Missão de Macau em Lisboa. (revogados os artigos 1º, 5º e 8º pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2007.)
Regulamento Administrativo n.º 8/2007
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 23 de Abril de 2007)
Altera a designação, o regime de pessoal e o logotipo da Delegação Económica e Comercial de Macau – China, em Portugal.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 7 de Maio de 2007)
Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2023
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 5 de Junho de 2023)
Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2024
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 25 de Março de 2024)
Altera os n.os 3 a 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007.
Atribuições
São atribuições da Delegação :
- A contribuição para o estreitamento dos laços existentes entre a RAEM e Portugal;
- A defesa dos interesses da RAEM em Portugal, bem como a promoção dos interesses económicos e comerciais da RAEM junto dos organismos, empresas e entidades públicas ou privadas portuguesas ou sediadas em Portugal;
- A divulgação das realidades sociais e culturais da RAEM em Portugal e o desenvolvimento do intercâmbio turístico e cultural entre ambos, em especial a promoção da RAEM como destino turístico no mercado português;
- O apoio à formação de quadros de origem local em Portugal e a colaboração com organismos públicos ou privados portugueses na formação de quadros de origem local a realizar na RAEM;
- O apoio aos funcionários públicos da RAEM e às entidades públicas ou privadas da ou com interesses na RAEM;
- O apoio nas áreas logísticas e de documentação ao Governo da RAEM.
Composição
A Delegação é constituída pelos seguintes órgãos:
- O Chefe da Delegação, coadjuvado por um adjunto;
- O Conselho Administrativo.