SASC
Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura
Secretária
Chefe do Gabinete
Contactos
Endereço
Rua de S. Lourenço, n.º 28, Sede do Governo, 2.º andar, Macau
Telefone
(853)2872 6886
Fax
(853)2872 7594
Website
http://www.gsasc.gov.mo
Legislação Orgânica
Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Lei n.º 2/1999
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 20 de Dezembro de 1999)
Aprova a Lei de Bases da Orgânica do Governo.
Regulamento Administrativo n.º 6/1999
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 20 de Dezembro de 1999)
Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
Regulamento Administrativo n.º 14/1999
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 10 de Janeiro de 2000)
Aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.
Competências
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura exerce as competências nas seguintes áreas da governação :
- Educação e desenvolvimento da juventude;
- Cultura e desenvolvimento das respectivas indústrias;
- Desporto;
- Saúde;
- Acção social;
- Segurança social;
- Reinserção social.
No âmbito da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura funcionam ainda:
- Fundo Educativo
- Fundo do Desporto
- Conselho de Educação
- Conselho de Juventude
- Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural
- Conselho do Património Cultural
- Conselho do Desporto
- Conselho para os Assuntos Médicos
- Comissão de Saúde Mental
- Conselho de Acção Social
- Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior
- Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças
- Comissão para os Assuntos de Reabilitação
- Comissão de Luta contra a Droga
- Conselho Geral de Arquivos
- Comissão de Ética para as Ciências da Vida
- Comissão para a Cidade Saudável
- Comissão de Luta contra a SIDA
- Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas
- Conselho Profissional do Pessoal Docente
- Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau
- Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados
Organismos funcionais com autonomia profissional que funcionam na área da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Comissão de Perícia do Erro Médico
- Centro de Mediação de Litígios Médicos
- Conselho Profissional dos Assistentes Sociais
- Conselho dos Profissionais de Saúde
Ficam sujeitos à tutela do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Sociedade Orquestra de Macau, Limitada
- UMCERT Investigação e Ensaios em Engenharia Limitada
- UMTEC Limitada
- Centro de Ciência de Macau, S.A.
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