Obra Social do Corpo de Bombeiros

Regulamento Administrativo n.^o 4/2023
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 13 de Fevereiro de 2023)
Obra Social do Corpo de Bombeiros.

• Desenvolver uma acção social complementar, em relação aos seus beneficiários;
• Contribuir para a satisfação de carências de ordem económica e social, nomeadamente no domínio da habitação, da assistência e previdência, e promover o convívio social, a educação e a cultura dos seus beneficiários.

São órgãos da OSCB o Conselho Administrativo e a Comissão Executiva.

O Conselho Administrativo é constituído por:

• Um presidente;
• Um vice-presidente;
• Um secretário;
• Dois vogais.

O cargo de presidente é exercido pelo comandante do CB, o de vice-presidente por um dos segundos-comandantes, o de um dos vogais e o de secretário por agentes da classe de oficiais do CB, e o do outro vogal por um representante da Direcção dos Serviços de Finanças, doravante designada por DSF.

A Comissão Executiva é constituída por:

• Um coordenador;
• Um tesoureiro;
• Um secretário;
• Dois vogais.

Os elementos da Comissão Executiva são os seguintes:

• Dois agentes do CB da classe de oficiais, devendo, pelo menos um deles, estar na situação de efectividade de serviço;
• Três agentes do CB da classe de agentes, devendo, pelo menos dois deles, estar na situação de efectividade de serviço.

O cargo de coordenador da Comissão Executiva é exercido pelo agente com maior antiguidade.