“Plataforma de ligação directa para a defesa do consumidor no comércio electrónico”
No sentido de assegurar maior protecção aos direitos e interesses do consumidor nas compras online transfronteiriças, o Conselho de Consumidores (CC) empenha-se em criar uma rede de cooperação com as organizações de consumidores do Interior da China e do exterior, como a integração na “Plataforma de ligação directa para a defesa do consumidor no comércio electrónico”, desenvolvida pela Associação de Consumidores da China, contribuindo desde então para aumentar a eficiência no tratamento dos conflitos entre os consumidores de Macau e os operadores de comércio electrónico.
Nesta era de compras online, não há fronteiras para o consumo dos consumidores. No entanto, quando se envolverem em litígio de consumo com um operador de comércio electrónico, poderão sentir maior dificuldade em solicitar indemnização. Assim sendo, há alguns anos o CC aderiu à “Plataforma de ligação directa para a defesa do consumidor no comércio electrónico”, criada pela Associação de Consumidores da China.
Encaminhamento directo de casos aos operadores de comércio electrónico
Actualmente, a referida “plataforma” conta com 25 empresas de comércio electrónico aderentes, que são plataformas de compras online dominantes e com maior volume de consumo no Interior da China, sendo também mais utilizadas pelos consumidores de Macau.
A “plataforma” é simples de utilizar. Sempre que receberem uma reclamação envolvendo um operador de comércio electrónico aderente à “plataforma”, as organizações de consumidores podem encaminhá-la directamente ao mesmo através da “plataforma”, sendo de notar que todos os operadores de comércio online integrantes estão sujeitos ao compromisso de responder e tratar com prioridade os casos encaminhados pela “plataforma”. A Associação de Consumidores da China apontou que, desde a entrada em funcionamento da “plataforma” em 2016, foram significativamente reduzidos os custos de consumidores provenientes de todas as províncias e cidades do Interior da China no tratamento de litígios de consumo.
Maior eficiência dos serviços
A integração na “plataforma” permite que o CC encaminhe as reclamações dos consumidores de Macau directamente aos operadores aderentes em causa, para efeitos de acompanhamento e resposta. Tirando proveito da “plataforma” que fornece serviços directos e céleres, o CC pode ultrapassar vários obstáculos como o demorado encaminhamento de casos ou a falta de comunicação atempada da reclamação ao operador comercial, o que contribui para assegurar maior eficiência no tratamento dos litígios entre os consumidores e os operadores de comércio electrónico aderentes à “plataforma”.
Bom aproveitamento das vantagens da plataforma
O CC aconselha aos consumidores que, caso encontrem conflitos de consumo ou dúvidas com os operadores de comércio electrónico aderentes à “plataforma”, entrem logo em contacto com o CC por linha aberta: 8988 9315 ou recorram à plataforma de serviços electrónicos “Consumidor Online”（https://app.consumer.gov.mo/wapp/cconline?lang=pt） com preenchimento de informações. Os casos serão tratados pelo CC o mais rápido possível logo que recebidos, de modo a proteger atempadamente os direitos e interesses do consumidor no âmbito de compras online.
Dicas de consumo sobre as compras online
O CC alerta aos consumidores para que façam compras online num website de boa reputação e com informações como a designação do operador comercial e o seu endereço; que fiquem mais cautelosos com os websites não familiarizados; que não divulguem demasiados dados pessoais, designadamente dados financeiros; que leiam cuidadosamente as cláusulas dos websites relativas à transacção, troca ou devolução dos bens; que escolham um website disponível a emitir comprovativo de transacção; e que não efectuem pagamento em caso de dúvida, por forma a proteger os seus direitos e interesses próprios.