Planeamento dos Serviços de Reabilitação da Região Administrativa Especial de Macau para o Próximo Decénio (2016–2025) – Consulta Pública

Sumário

Para melhor ajudar os deficientes na sua reabilitação e integração social, o Governo da RAEM criou nos finais de 2013, o Grupo de Estudo Interdepartamental para o Planeamento Decenal do Desenvolvimento dos Serviços de Reabilitação (adiante designado por Grupo de Estudo), com o objectivo de estudar, coordenar, acompanhar e avaliar o plano global do Governo da RAEM de desenvolvimento dos serviços de reabilitação e inserção social para deficientes.

Tendo tomado como referência a tendência do desenvolvimento internacional e as experiências mais avançadas obtidas no exterior, a análise efectuada aos serviços de reabilitação locais e à situação de vida dos deficientes, bem como o resultado da auscultação das opiniões dos deficientes, das suas famílias e das organizações de serviços de reabilitação, o Grupo de Estudo propôs um plano decenal para o desenvolvimento a curto, médio e longo prazos que contempla 13 áreas de serviços.

O presente texto, que é um extracto do conteúdo concreto do Planeamento Decenal do Desenvolvimento dos Serviços de Reabilitação do Governo da RAEM de 2016 a 2025, elaborado pelo Grupo de Estudo, constitui o objecto da consulta pública, que decorrerá de 15 de Abril a 30 de Maio de 2016 e se destina à recolha das opiniões valiosas dos intervenientes e dos diversos sectores sociais. Espera-se que deste modo, se possa conjugar todas as ideias úteis, no sentido de aperfeiçoar o referido planeamento e o respectivo conteúdo. Quanto às demais informações sobre o planeamento decenal e à totalidade do documento de consulta, as mesmas podem ser descarregadas da página electrónica do Instituto de Acção Social: www.ias.gov.mo.

Assim, o Grupo de Estudo convida toda a população, nomeadamente as pessoas portadoras de deficiência e as suas famílias, a darem as suas opiniões e sugestões preciosas sobre a matéria, no sentido de construirmos em conjunto uma sociedade harmoniosa e inclusiva assente em direitos iguais, que permita aos deficientes uma plena participação social, sem barreiras e num ambiente inclusivo, a fim de que os mesmos possam também contribuir para a sociedade.