A fim de conhecer a situação de vida dos imigrantes recém-chegados (novos imigrantes) na RAEM e a procura dos mesmos dos serviços de acção social para a posterior proposta científica e objectiva ao Governo destinada a definir a política de acção social e a direcção de desenvolvimento dos diversos serviços da área, o Instituto de Acção Social encarregou a Universidade de Macau de um projecto de investigação denominado “Investigação da Situação de Vida e das Necessidades dos Novos Imigrantes”. Dos inquiridos do questionário, 1.400 foram aleatoriamente seleccionados a partir das 10.624 fichas de registo de entrada, preenchidas pelos novos imigrantes do continente da China no período entre Julho de 1999 e Agosto de 2002 aquando da sua entrada em Macau, a pedido do Gabinete Coordenador de Segurança, e 840 foram seleccionados a partir dos beneficiários dos serviços prestados pelas instituições particulares para os novos imigrantes que residem em Macau há menos de 7 anos. Para os efeitos do inquérito, foram distribuídos 2.240 exemplares de questionário e recuperados 2.111, dos quais 2.078 foram válidos. Passamos a apresentar: I.Características dos novos imigrantes do continente da China:
1.Características individuais: Mais mulheres do que homens; grupo etário jovem, forte capacidade de trabalho, baixa percentagem com o cargo de sustentar crianças e velhos, baixo nível de educação, cerca de 80% possuem o curso secundário elementar ou inferior e os que têm habilitações inferiores ao curso primário ocupam 40%; têm dificuldades em arranjar emprego, alta taxa de desemprego, quando empregados recebem pouco, têm um horário de trabalho prolongado, e descansam pouco. 2.Características familiares: Família numerosa, 80% são famílias compostas entre 3 a 5 membros; o rendimento mensal, em média, de cada membro de família com membros superiores a 5 é de MOP1.000 ou menos; (se tiverem chegado a Macau há 18 meses,) provavelmente serão destinatários potenciais do serviço de concessão de apoio pecuniário do IAS. Devido à incerteza dos rendimentos que vão receber para cobrir despesas maiores, uma grande parte dos novos imigrantes têm que poupar para as necessidades básicas como alimentação e vestuário, o que reflecte o espírito de perseverança. II.Emprego e qualidade de vida: É do conhecimento de todos, que cerca de 50% dos novos imigrantes que acabaram de chegar a Macau são obrigados a mudar de profissão e têm que lidar com os problemas da adaptação tanto a nível social como no novo trabalho. De entre a população não trabalhadora 1/3 são domésticas. Contudo, depois de chegarem a Macau, passam a fazer parte da população activa. As famílias que têm habilitações literárias relativamente altas, têm pequenos agregados familiares, pelo que têm um nível de vida melhor, logo, menos encargos a suportarem. E as famílias que se deparam com o problema de desemprego, como é evidente, são agregados familiares grandes, têm grandes encargos e dificuldades para enfrentar as despesas diárias. III.Grau de satisfação e adaptação à sociedade: 1. A avaliação feita na generalidade, mostra que os novos imigrantes estão satisfeitos pela sua vida na sociedade, nomeadamente no que diz respeito à habitação, assistência médica e educação. Porém, regista-se uma insuficiência no âmbito do apoio social, manifestando-se que os respectivos serviços essenciais ainda não estejam suficientemente desenvolvidos. 2. A sociedade de Macau é muito atractiva para os novos imigrantes. O motivo que leva os imigrantes a apoiarem-se nos seus familiares (por exemplo: reencontro entre o casal, interdependência entre os pais e filhos etc.) é um factor significativo que lhes permite enfrentar as dificuldades, adaptarem-se e integrarem-se na sociedade. Em resumo, conforme a investigação, 52% das 6.256 pessoas provindas das 1.567 famílias (entre as quais, abrangem as famílias com poucos rendimentos, famílias com muitos membros e famílias com poucos rendimentos mas muitos membros) que o seu rendimento mensal per capita é de $ 1.000 patacas ou menos (nomeadamente $375 patacas). Entre os novos imigrantes, estes fazem da comunidade em situação vulnerável e precisam de mais apoios, tal como, o “apoio ao emprego” e a “prestação de serviço de reciclagem” são os mais necessitados por estas, fazendo com que possam autovalorizar-se e resolver o problema de subsistência. IV.Neste relatório, propomos que as entidades competentes do Governo da RAEM, quando prestem serviços sociais aos novos imigrantes, devam tomar atenção aos três seguintes pontos e efectuar os respectivos melhoramentos: 1.Actualizar o conceito: No acto de elaboração de directivas, políticas e medidas relativas ao serviço social, deve ser actualizado o conceito no sentido de o tornar inovador, transformando-se o serviço social que inicialmente consistia puramente no consumo de bens e serviços num serviço social que visa reforçar as apostas nos recursos humanos, ou seja, dar importância à elevação da qualidade dos beneficiários de serviço social, reforçando a sua capacidade para encarar as dificuldades da vida. Neste contexto, inova-se as políticas, sistemas e medidas. 2.Servir de base o serviço social com natureza de investimentos (isto é, é previsível o tempo necessário para os beneficiários poderem levar uma vida autónoma ou contribuir para a sociedade) para aperfeiçoar os serviços das instituições e os sistemas de serviços, maximizando os seus resultados. Reforça-se igualmente o apoio às organizações não governamentais. 3.Rever e aperfeiçoar a política relativa aos novos imigrantes, tornando-a ajustada à realidade e com longo alcance, ou seja, elaborar uma política que visa elevar a qualidade da população e que permite um aumento demográfico em momento certo e em quantidade suficiente. O relatório acima referido encontra-se colocado no website do IAS: Poderão os cidadãos interessados fazer o “download”, visitando o website do IAS http://www.ias.gov.mo . Igualmente os interessados poderão obter os respectivos exemplares do relatório junto do Departamento de Estudos e Planeamento do IAS sito na Rua Sanchez de Miranda n.º 5. A par disso, o IAS irá enviar este relatório à Assembleia Legislativa, às instituições particulares e aos Serviços públicos. Para quaisquer informações, queira contactar-se com o Departamento de Estudos e Planeamento do IAS através do telefone n.º 3997513.
O Extracto do Resultado da “Investigação da Situação de Vida e das Necessidades dos Novos Imigrantes”
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