A convite da Secretária para a Administração e Justiça, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular da China, Juiz Superior Huang Songyou, e uma delegação por ele chefiada, chegaram no dia 28 de Novembro à RAEM para iniciar a 1.ª ronda de negociação do “Acordo sobre a Confirmação Mútua e a Execução de Sentenças em Matéria Cível e Comercial entre o Interior da China e a RAEM” com o grupo coordenativo judiciário da RAEM. A delegação é composta por Shao Wenhong, Chefe do Gabinete de Estudos e membro do comité de Julgamento do Supremo Tribunal Popular da China; Qian Feng, Presidente do 4.º Juízo Cível e membro do comité de Julgamento do Supremo Tribunal Popular da China; Deng Jilian, Presidente do Tribunal Popular de Nível Médio da Cidade de Shenzhen da Província de Guangdong; Huang Liuquan, Subdirector da Direcção Jurídica do Gabinete para os assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado; Shi Duo, Subchefe do Gabinete de Estudos do Comité Politico-Jurídico Central; Huang Jinlong, Gao Shawei e Li Qi, Juizes Seniores do Supremo Tribunal Popular da China. À tarde do dia 29, a delegação terá um encontro de trabalho com o grupo coordenativo judiciário da RAEM, no Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, para iniciar a 1.ª ronda de negociação em torno do “Acordo sobre a Confirmação Mútua e a Execução de Sentenças em Matéria Cível e Comercial entre o Interior da China e a RAEM”, ocasião em que ambas as partes trocarão opiniões sobre as questões e as cláusulas concretas relacionadas com o Acordo. Durante a sua estadia em Macau, a delegação visitará o Chefe do Executivo, o Tribunal de Última Instância, o Ministério Público, a Secretaria para a Segurança e o Comissariado contra a Corrupção para conhecer o funcionamento desses órgãos e a sua intervenção nos processos.
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