Seminário sobre Direito Internacional 2005

Com vista a enriquecer conhecimentos no âmbito do Direito Internacional de funcionários públicos da RAEM, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária organiza o《Seminário sobre Direito Internacional》, é uma actividade incluída na cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC e o Governo da RAEM. O Seminário conta com a participação de peritos com nível elevado de conhecimentos teóricos e experiências no âmbito do Direito Internacional, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério de Assuntos Comerciais. O《Seminário sobre Direito Internacional 2005》que se realiza durante 10 dias no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, decorre de 10 a 23 de Novembro. O Seminário divide-se em cinco temas, a fim de analisar algumas questões relevantes sobre Direito Internacional, nomeadamente “Questões actuais sobre tratados no âmbito ambiental”, leccionado pelo Dr. Liu Zhen Min, Director-Geral do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, “Questões actuais e polémicas sobre tratados contra o terrorismo”, “Análise de Convenções sobre Direitos Humanos e a sua aplicação”, “Questões actuais sobre tratados contra a corrupção”, e “Políticas alfandegárias e de comercialização após a adesão da RPC à Organização Mundial do Comércio”. Em conformidade com o acordo de colaboração celebrado entre a Senhora Secretária para a Administração e Justiça da RAEM e o Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), firmado em Setembro de 2003, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária é responsável pela realização das acções formativas destinadas a jurista da RAEM, planeadas com a colaboração do MNE. Neste contexto, foram organizadas duas edições do Seminário sobre Direito Internacional. Tendo em consideração a experiência e o resultado dos cursos anteriores, o Centro organiza mais uma edição do Seminário sobre Direito Internacional, com o objectivo de aprofundar os conhecimentos dos funcionários Públicos da RAEM sobre os assuntos relevantes do Direito Internacional, bem como as orientações de política externa do País. O CFJJ fornece aos funcionários públicos oportunidades de estudo contínuo e se vista a fortalecer a sua qualidade profissional, através da realização dos diversos cursos, seminários e conferências. O CFJJ com vista a alcançar os melhores resultados, além de convidar especialistas para leccionar cursos na RAEM, também envia formandos para frequentarem acções de formação no exterior. Em Agosto do ano corrente, O CFJJ seleccionou quinze juristas do Governo para participarem numa formação teórica e prática sobre Direito Internacional, no Centro de Formação de Zhangwan do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Pequim, com a duração de um mês, Esta já é a segunda vez que o CFJJ seleciona funcionários públicos para frequentarem o Curso Aprofundado na Área de Direito Internacional no MNE. Os Seminários sobre Direito Internacional e os Cursos do aprofundamento realizados pela RAEM em colaboração com o MNE são muito apreciados pelos formandos. O sucesso dos cursos e seminários realizados deve-se, em grande parte, ao total apoio do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM.