Curso Avançado sobre o Desenvolvimento do Processo Legislativo na China

O Centro de Formação Jurídica e Judiciária está a organizar o “Curso Avançado sobre o Desenvolvimento do Processo Legislativo na China” e, para o efeito, convidou pela primeira vez especialistas do Conselho Legislativo do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da RPC para leccionarem sobre temas relacionados com o procedimento e técnica legislativos na China, com vista a aprofundar os conhecimentos dos formandos nesta área. O Curso realiza-se entre 7 de Novembro e 9 de Dezembro nas instalações do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Por convite do Governo da RAEM, o Conselho Legislativo do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional indicou cinco especialistas, respectivamente do Gabinete de Pesquisa, do Gabinete de Direito Civil, do Gabinete de Direito Económico e do Gabinete do Direito Nacional, para abordadem, de forma profunda e sistemática, temas relacionados com a produção legislativa e o sistema jurídico da China, o procedimento de produção legislativa e a revisão e interpretação da lei na China, discutindo e partilhando aspectos práticos do procedimento legislativo. O Centro de Formação Jurídica e Judiciária tem organizado, desde 2002, vários cursos sobre a produção legislativa, com vista a aprofundar os conhecimentos teóricos e práticos dos operadores de direito da RAEM. Para além dos cursos organizados em Macau, também foram enviados formandos para a Faculdade de Direito da Universidade de Pequim e para a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O “Curso Avançado sobre o Desenvolvimento do Processo Legislativo na China” é um curso especializado no âmbito do Programa da Produção Legislativa, procurando que os juristas que trabalham no Governo possam conhecer certas especificidades e situações práticas da técnica legislativa, melhorando o seu desempenho e, desta forma, dotar a RAEM de juristas competentes na área da produção legislativa. Os formandos do curso são todos juristas que trabalham na área de produção legislativa no Governo da RAEM, os quais já anteriormente participaram nos programas da produção legislativa organizados em Pequim e Portugal e, portanto, profissionais experientes nesta área. Para fortalecer a aplicação prática dos seus conhecimentos, os participantes que concluirem o curso serão gradualmente enviados para o Conselho Legislativo do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional para efectuarem um estágio em Pequim com a duração de duas semanas, que lhes permitirá conhecer a realidade da produção legislativa na China, a fim de alcançar melhores resultados neste domínio de formação.