DSAL Divulga Periodicamente Empresas com Trabalhadores-não-residentes

A partir de 28 de Outubro, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) divulga nas estatísticas do trabalho e dentro dos “Dados estatísticos” do seu portal http://www.dsal.gov.mo/portuguese/statistic.htm, as listas das empresas/entidades que até ao fim de Setembro empregavam trabalhadores não-residentes. Posteriormente essa informação será divulgada trimestralmente.
A DSAL reitera que a contratação de trabalhadores não-residentes é apenas uma medida suplementar para suprir a insuficiência de mão-de-obra local. O princípio estabelecido na Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais será observado rigorosamente em todos os pedidos de autorização de contratação de trabalhadores não-residentes, não sendo permitido que a importação de mão-de-obra prejudique as oportunidades de emprego dos trabalhadores locais ou os seus direitos.