Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário de 2005/2006

(nota divulgada conjuntamente pelo Tribunal e Ministério Público) A Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário de 2005/2006 terá lugar no dia 19 (quarta-feira) do mês corrente pelas 15H30 no Centro Cultural de Macau. A cerimónia será presidida pelo Chefe do Executivo na qual o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o Procurador, Ho Chio Meng e o Presidente da Associação dos Advogados, Neto Valente, também proferirão discursos. Contará ainda com a presença de todos os magistrados judiciais e do Ministério Público assim com todos os advogados locais. Ao abrigo da lei, esta sessão solene que se realiza anualmente assinala o início do novo ano judiciário da RAEM. Os representantes dos órgãos do Governo Central sediados na RAEM, Presidente da Assembleia Legislativa, titulares dos principais cargos do Governo, membros do Conselho Executivo, Deputados da Assembleia Legislativa, membros dos Conselhos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, membros da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juizes assim como responsáveis das correspondentes instituições serão convidados a participarem neste evento. Ao abrigo da Lei Básica, o Tribunal e o Ministério Público da RAEM são órgãos judiciais que exercem independentemente o poder de julgamento e o poder de Ministério Público, respectivamente. A sessão de abertura do ano judiciário, organizada conjuntamente pelos dois órgãos judiciais, implica que no novo ano judicial, o Tribunal e o Ministério Público continuarão a cumprir rigorosamente as atribuições conferidas pela lei no sentido de prestarem um serviço judicial de melhor qualidade à RAEM.