Formandos do 《Curso na Área de Produção Legislativa – Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea, 2005》 apresentam cumprimentos de despedida à Secretária para a Administração e Justiça

O 《Curso Aprofundado na Área de Produção Legislativa – Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea, 2005》, organizado conjuntamente pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária da RAEM e pela Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, decorrerá na Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, de 10 de Outubro a 9 de Dezembro do corrente ano. O curso conta com a participação de 20 juristas da Administração Pública que partirão no Domingo, dia 9 de Outubro de 2005, para Pequim. Esta manhã (dia 7), os formandos do curso apresentaram cumprimentos de despedida à Senhora Secretária para a Administração e Justiça, acompanhados pelo Dr. Manuel Trigo e pela Dra. Olívia Lam, Director e Subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, respectivamente. Durante o encontro, a Senhora Secretária Florinda Chan, afirmou que a importância dada pelo Governo da RAEM à formação jurídica é necessária para elevar a qualidade dos juristas da Administração com o objectivo de impulsionar a construção do sistema jurídico da RAEM. À semelhança do que aconteceu no ano passado, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária vai levar a efeito mais uma edição do curso de produção legislativa, em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, que tem por objectivo aprofundar os conhecimentos jurídicos dos funcionários da Região Administrativa Especial de Macau, particularmente os conhecimentos teóricos e práticos no âmbito legislativo, aperfeiçoando a sua capacidade profissional. A Senhora Secretária referiu ainda que os formandos devem, durante esses dois meses de estudo, valorizar e aproveitar esta oportunidade de formação, concentrando-se nos seus estudos como forma de enriquecer os seus conhecimentos e aperfeiçoar a sua capacidade profissional nesta área, procurando activamente a interacção e o intercâmbio com os académicos da China Continental, para depois aplicarem esses conhecimentos no seu trabalho, contribuindo assim para uma melhor prossecução dos trabalhos jurídicos. O “Curso na Área de Produção Legislativa — Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea” inclui as disciplinas de Teoria de Produção Legislativa, Técnicas Legislativas, Sistema Judiciário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Administrativo, e Direito Económico Internacional, e, ainda, visitas de estudo e palestras. É de salientar que este curso incidirá mais na Teoria de Produção Legislativa e de Técnicas Legislativas. Os 20 participantes são provenientes de 14 organismos públicos. A maioria destes formandos frequentaram o “Curso de Produção Legislativa, em Portugal, 2005” que decorreu de 6 de Junho a 21 de Julho na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Os 20 participantes partem no Domingo dia 9 de Outubro para Pequim e iniciam no dia seguinte a formação na Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, estando o regresso a Macau previsto para o dia 10 de Dezembro.