Cerimónia de lançamento de publicações do Centro de Formação Jurídica e Judiciária

O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) organizou na quinta-feira, dia 29 de Setembro, pelas 18:00 horas, nas suas instalações, sitas no 18º andar do Edifício Banco Luso Internacional, uma sessão pública de lançamento das obras: “Formação Jurídica e Judiciária - Legislação”, do CFJJ; “Manual de Direito Disciplinar”, da autoria de Manuel Leal-Henriques, Formador do CFJJ; e “Manual de Direito Processual Civil”, da autoria de Viriato Manuel Pinheiro de Lima, Juiz do Tribunal de Última Instância, fruto das suas actividades.
A referida Cerimónia contou com a presença dos autores das obras e de alguns convidados. Importa realçar que o CFJJ pode, no âmbito das suas atribuições, além da formação jurídica de carácter profissional, realizar estudos e outras actividades na área jurídica e judiciária, de que podem emergir trabalhos que mereçam publicação por si ou em conjunto com outros.
Nesse sentido, o CFJJ procurou, com a publicação das citadas obras, dar o seu devido contributo com o objectivo de promover estudos jurídicos e sua publicação e divulgação. A obra “FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA – LEGISLAÇÃO” é uma colectânea que inclui as normas que regulam a organização e o funcionamento do CFJJ e toda a regulamentação relativa ao regime de formação profissional nas áreas da justiça e do direito, que constitui atribuições deste Centro de Formação. Esta obra serve como meio de divulgação para todos os interessados em conhecer as normas que regem a formação profissional na área jurídica e judiciária na RAEM. O “MANUAL DE DIREITO DISCIPLINAR”, consoante se assinala na respectiva Nota Prévia, constitui o repositório de soluções jurídicas de questões suscitadas pelo correspondente ordenamento local e encontradas pelo Autor ao longo dos anos de contacto com a matéria no espaço da RAEM e que teve o seu primeiro esboço no Guia Prático do Direito Disciplinar de Macau, dado à estampa em 1995. O texto, que vai apoiado em abundantes referências doutrinárias e jurisprudenciais, completa-se com uma pequena sinopse de formulários diversos e a transcrição, actualizada, não só do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração, mas também de outra legislação que, de algum modo, importa ao Direito Disciplinar. O “MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL” surge das sessões ministradas pelo Autor, na disciplina de Direito Processual Civil, no Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público, que decorreu no CFJJ em 2003/2004. O autor procurou fornecer aos formandos do referido curso, um conjunto de informações sobre o estado da doutrina e da jurisprudência relativamente às principais questões com que os práticos do Direito - particularmente os juízes - se deparam na área do processo declarativo. Versando matérias na área de processo declarativo, é um instrumento de trabalho importante para os que, na RAEM, exercem profissões forenses.