A segunda fase do processo de consulta sobre a revisão do Código da Estrada

O Gabinete para a Reforma Jurídica (GRJ) e o Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ) realizaram hoje (28 de Setembro), pelas 15H00, uma conferência de imprensa, onde foram apresentados para os media o Relatório da primeira fase do processo de consulta sobre a revisão do Código da Estrada e o plano de acção para a segunda fase do processo de consulta. O Documento para Consulta sobre a revisão do Código da Estrada lançado no último mês de Junho pelo GRJ e pelo CCRJ marcou o início do respectivo processo de consulta. Na primeira fase deste processo, que terminou no dia 12 de Agosto, o GRJ e o CCRJ, além de terem realizado 4 sessões de consulta destinadas à população em geral, às diversas associações cívicas e às entidades do sector de viação e transportes com vista a recolher as suas opiniões, receberam 83 opiniões por escrito e recolheram 178 notícias e comentários relacionados com a matéria em causa. Depois de terem procedido a uma síntese e classificação das opiniões recolhidas, o GRJ e o CCRJ elaboraram o Relatório da primeira fase do processo de consulta sobre a revisão do Código da Estrada. Para apresentar ao público o Relatório, bem como o plano de acção para a segunda fase do processo de consulta, O GRJ e o CCRJ realizaram hoje, na sala de reuniões no Centro Cultural de Macau, uma conferência de imprensa, onde estiveram presentes os Vice-Presidentes do CCRJ, Rui Afonso e Lok Wai Kin, a Coordenadora do GRJ, Chu Lam Lam, o Coordenador-Adjunto do GRJ, Sam Vai Keong, o Chefe dos Serviços de Viação e Transportes, substituto, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Che Kok Hon, o Adjunto do Comandante do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Leong Seac Man, e o técnico superior do Departamento Jurídico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte, Kuong Kin Ip. No Documento para Consulta lançado pelo GRJ e pelo CCRJ foram levantadas várias questões ligadas ao tráfego rodoviário que preocupam mais os cidadãos de Macau, nomeadamente as questões respeitantes à segurança na condução, à licença de condução e às sanções previstas no Código da Estrada, a fim de proceder à consulta junto do público. Por seu turno, o Relatório, que foi lançado hoje, resume os resultados da consulta e apresenta as respectivas propostas que constituem objecto essencial da segunda fase do processo de consulta. Além disso, foram enumeradas no Relatório as opiniões apresentadas fora do âmbito do Documento para Consulta e as respostas que àquelas foram dadas. O Relatório encontra-se disponível ao público em geral nos expositores de material informativo da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e nos postos de atendimento e informação do Instituto para os Serviços Cívicos e Municipais. Os cidadãos podem ainda ter acesso, através do webpage do CCRJ, http://www.ccrj.org.mo, ao texto integral, em língua chinesa e portuguesa, do Relatório. Todos os interessados podem apresentar suas opiniões por via postal (Conselho Consultivo da Reforma Jurídica - Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, nºs 392-438, Edf. Comercial “Tai Fung”, 6º andar, Macau), endereço electrónico (info@ccrj.org.mo) ou telefax (750814), até ao dia 28 de Outubro de 2005, data em que se encerrará a segunda fase do processo da consulta. O GRJ e o CCRJ pretendem, numa segunda fase do processo de consulta, recolher mais opiniões junto dos diversos sectores da sociedade, a fim de elaborarem o projecto de proposta de revisão do Código da Estrada. Estiveram também presentes na conferência de imprensa os membros do CCRJ : Cheong Weng Chon, Xu Chang e o Secretário-Geral, U Man Fong.