Seminário sobre Direito da Comunicação Social

Tem início amanhã, 20 de Setembro, pelas 18.30 horas, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 10º andar), um Seminário sobre “Problemas Correntes do Direito Europeu da Comunicação Social”. Inserida no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, a acção de formação vai ter como oradores Udo Fink, Director das Escolas de Lei Germânica e de Lei Polaca da Universidade de Jagiellonski Krakau, em Cracóvia, na Polónia, e Professor da Universidade de Johannes Gutenberg, em Mainz, na Alemanha, e Dieter Dörr, Director do Mainz Media Institute e igualmente Professor da Universidade de Johannes Gutenberg, em Mainz, na Alemanha. O seminário irá decorrer até à próxima sexta-feira, 23 de Setembro, entre as 18.30 e as 20.30 horas. Ao longo dos quatro dias serão abordados os temas “Livre Circulação de Informação na Europa”, “Controlo dos Meios de Comunicação Social nos Estados Membros da União Europeia”, “Direito Europeu relativo aos Subsídios e Financiamento da Radiodifusão nos Estados Membros da União Europeia” e “Quotas de Radiodifusão segundo as Directrizes da União Europeia”. O seminário é organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e tem como destinatários principais licenciados em Direito, jornalistas e outros profissionais da comunicação social sendo ministrado em língua inglesa. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se presentemente no seu quarto ano de execução. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.