12ª sessão plenária da Comissão Consultiva de Estatística

Realizou-se a 12ª sessão plenária da Comissão Consultiva de Estatística (CCE) na Sala de Conferências da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) pelas 10:00 horas de ontem (15 de Setembro). Da agenda da ordem de trabalhos constava o seguinte: balanço dos principais trabalhos estatísticos realizados no ano corrente e apresentação dos projectos estatísticos mais importantes a desenvolver recentemente. A sessão foi presidida pela Drª. Mok Iun Lei, presidente da CCE e directora substituta da DSEC. Quanto ao balanço das actividades do ano corrente, a representante da DSEC Drª Mak Cheong Man referiu que, para além dos trabalhos de rotina, realizou-se a operação da recolha de informação do inquérito piloto dos “Intercensos 2006” entre 20 de Agosto e 5 de Setembro p.p., nas zonas de Fai Chi Kei, Tamagnini Barbosa, Mercado Vermelho e Ouvidor Arriaga. Graças ao apoio e colaboração prestados pela população residente naquelas zonas, os trabalhos de recolha foram concluídos com sucesso. Assim, as experiências e conclusões obtidas neste inquérito piloto permitirão à DSEC proceder aos devidos ajustamentos no âmbito dos procedimentos dos “Intercensos 2006” a realizar no próximo ano, a fim de assegurar o bom funcionamento e a eficácia da mesma operação estatística atrás citada, obtendo informações demográficas mais recentes e actualizando a base de dados da população do Território. Por outro lado, serão realizados trabalhos de recolha de informação da população marítima durante o período do Ano Novo Lunar, no âmbito do mesmo projecto estatístico. Na área das estatísticas do trabalho, a DSEC encontra-se a desenvolver estudos para o alargamento da cobertura estatística para as actividades económicas dos sectores de saneamento e limpeza e de serviços de investigação e segurança, no âmbito do “Inquérito às Necessidades de Mão-de-Obra e às Remunerações”. Na área das estatísticas económicas, foi lançado o “Inquérito Anual ao Sector do Jogo” para a recolha das informações estatísticas respeitantes à situação de exploração dos estabelecimentos daquele sector económico, a fim de obter dados que permitam uma avaliação rigorosa da sua contribuição na economia local. No que concerne às estatísticas do comércio externo, de acordo com as recomendações da Organização Mundial das Alfândegas, encontra-se a proceder à elaboração da “Nomenclatura para o Comércio Externo/Sistema Harmonizado Rev. 4” (NCEM/SH), apresentando a síntese da versão preliminar desta revisão às associações, organizações e serviços públicos envolvidas nesta matéria para a recolha de opiniões, devendo o conteúdo final do documento ser ajustado à realidade de Macau. Quanto à minimização dos encargos dos agentes económicos no que se refere ao preenchimento de questionários estatísticos, a DSEC adoptou questionários simplificados e nova metodologia de amostragem para efeitos de recolha de dados nos inquéritos aos diferentes sectores de actividade económica, nomeadamente comércio por grosso e a retalho, restauração, indústria, etc…, obtendo resultados satisfatórios, procedendo agora ao estudo para a utilização desta nova metodologia em outros inquéritos económicos. Relativamente ao sistema de contas nacionais do Território, prosseguir-se-ão o aperfeiçoamento do sistema das contas do Território e o estudo para a estimação do Rendimento Nacional Bruto (GNI) de Macau, de acordo com as recomendações internacionais do “Sistema de Contas Nacionais 1993”. Na vertente da divulgação de dados, para conhecimento prévio do público utilizador das datas de divulgação da informação estatística, foi lançada no início do ano corrente a calendarização das datas de divulgação de dados estatísticos dos diferentes projectos estatísticos, tendo sido até agora verificado o cabal cumprimento dos prazos de divulgação previamente definidos. O Dr. Chan Sau San, vice-presidente da CCE e representante da AMCM, fez um balanço dos principais trabalhos estatísticos realizados no 1º semestre do corrente ano, afirmando que além dos trabalhos de rotina efectuados, foi realizado o “Inquérito às Empresas 2004” junto das empresas financeiras, a fim de recolher as principais informações das mesmas empresas no âmbito da Balança de Pagamentos; e na sequência de pedidos de utilizadores, desde princípios de 2004, a AMCM deu início à disponibilização das informações estatísticas sobre investimento directo proveniente da China Continental, segundo províncias e cidades directamente dependentes do Governo Central. Ainda para o melhoramento das estatísticas da Balança de Pagamentos, a AMCM concluíu o “Inquérito às Despesas dos Serviços e Gabinetes Sediados no Exterior e dos Respectivos Trabalhadores Destacados”, para efeitos de recolha dos dados relativos aos gastos efectuados pelas entidades governamentais do Território no exterior. Além disso, a “Comissão Estatística sobre a Balança de Pagamentos”, composta por elementos da AMCM e da DSEC também lançou um inquérito às principais entidades prestadores de serviços sociais para a recolha de informações sobre donativos efectuados e recebidos do exterior, com o intuito de obter dados sobre transferências correntes ocorridas. Por fim, no primeiro semestre de 2005, a AMCM divulgou as estatísticas oficiais nos âmbitos monetário e cambial do Território e publicou as respectivas publicações, segundo o calendário previamente definido. No que respeita às consultas de informação, totalizaram 51 provenientes de organizações internacionais, serviços públicos do exterior, entidades monetárias e cambiais, serviços da administração e público em geral de Macau, cujas respostas foram todas emitidas dentro do prazo definido na Carta de Qualidade da AMCM. Quanto ao plano de actividades do segundo semestre, Dr. Chan Sau San prosseguiu o seu discurso, comunicando a participação da mesma Autoridade nos projectos “Information Dissemination and Monitoring Framework” e “Locational International Banking Statistics” respectivamente, do Fundo Monetário Internacional e do “Bank of International Settlements”, no sentido de permitir a elevação do grau de transparência do funcionamento das entidades que compõem o sistema monetário e cambial de Macau, e de consolidar a fiscalização dos agentes económicos respectivos em termos de risco de exploração, promovendo assim a imagem do mesmo sector económico junto da comunidade internacional. Para o efeito, a AMCM irá lançar no segundo semestre do corrente ano, o “Inquérito Trimestral às Disponibilidades e Responsabilidades sobre o Exterior do Sector Bancário” para a recolha de informações necessárias no âmbito dos projectos acima citados. Por outro lado, a AMCM irá continuar a elaborar e a divulgar mensalmente as estatísticas monetárias e cambiais, fornecendo os mesmos elementos ao Fundo Monetário Internacional. Devido à adopção de uma série de quadros de apuramento estandarlizados mais pormenorizados pelo mesmo fundo atrás mencionado, a AMCM está presentemente em fase de estudo para proceder aos devidos ajustamentos dos seus quadros, prevendo a conclusão da revisão dos quadros mensais no segundo semestre do presente ano, a fim de harmonizar com os critérios e especificações internacionais em matéria acima referida. A CCE é o orgão de consulta e apoio aos orgãos produtores de estatística para a orientação e coordenação do SIEM. Os vogais da CCE apresentaram as suas opiniões sobre os trabalhos desenvolvidos pela AMCM e a DSEC, contribuindo assim, para o aperfeiçoamento dos trabalhos estatísticos do Território. Os membros da CCE que participaram na sessão foram: Dr. Hui Kam Hon, representante da Secretaria para a Administração e Justiça; Dr. Lam Hou Iun, representante da Secretaria para Economia e Finanças; Drª. Chu Miu Lai, representante da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura; Dr. Sam Chong Nin, representante da Secretaria para a Segurança; Drª. Cheong Pui I, representante da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas; Sr. Vong Kok Seng, representante da Associação Comercial de Macau; Sr. Kwok Kai Hin, representante da Associação Industrial de Macau; Sr. Lam Fok I, representante da União Geral das Associações dos Moradores de Macau; Sr. Fong Ka Wai, representante da Associação Geral dos Operários de Macau; Sr. Kok Lam, representante da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau; Dr. Johnson Chan, representante da Associação de Hotéis de Macau; Sr. Au Thien Yn, representante da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau e Dr. Leung Shing On, representante da Universidade de Macau. Também estiveram presentes as chefias das diferentes subunidades da DSEC.