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Caso Suspeito de Retenção Ilícita de Cartões de Eleitor


Em resultado de dois meses de investigação, o Comissariado contra a Corrupção descobriu um caso suspeito de prática organizada de retenção ilícita de cartões de eleitor, mediante oferta de dinheiro ou outras vantagens. De entre as pessoas submetidas a interrogatório, 18 foram consideradas arguidos. O caso foi hoje (dia 24) encaminhado para o Ministério Público. Em finais de Maio, o CCAC recebeu uma denúncia, alegando a existência de pessoas que haviam procedido à recolha de cartões de eleitor. Segundo o denunciante, eram oferecidas 500 patacas em troca da entrega de um cartão e o objectivo era o de assegurar o sentido do voto do respectivo eleitor nas eleições legislativas de Setembro. No decorrer da investigação, o CCAC descobriu a existência de encontros previamente marcados em que se processava a troca de cartões de eleitor por dinheiro. As conclusões das investigações que se seguiram confirmaram tratar-se de uma prática organizada. No caso esteve envolvido um homem, de apelido Sio, que aparecia frequentemente em casinos. Terá organizado várias pessoas para o ajudar na recolha de cartões de eleitor, usando o modelo da pirâmide, prometendo 500 patacas por cada cartão. Descobriu-se ainda haver pessoas que, para além de entregarem o seu cartão de eleitor em troca de vantagens, actuaram com intermediários, procedendo à recolha de cartões de outros eleitores. Na maioria dos casos, os intermediários e os eleitores que lhes entregaram o cartão eram amigos. Mas o negócio também ocorreu entre pais e filhos e entres colegas de escola e de trabalho. A retenção de cartão de eleitor é punível com pena de prisão até 5 anos, a entrega de cartão de eleitor em troca de dinheiro é punível com pena de prisão até 3 anos e a prática destes actos sob forma organizada leva a que os infractores possam ser punidos com pena de prisão de 5 a 12 anos. Para a participação de quaisquer actos ilícitos no âmbito do recenseamento ou do acto eleitoral, queira ligar para a linha vermelha anti-corrupção eleitoral: 6616610.



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