Esclarecimento referente às notícias relatadas ultimamente nos jornais, no que às questões do pessoal do EPM, comentadas pelo interessado, nos concerne os seguintes pontos: - Questão de guardas em regime de contrato de assalariamento – O Estabelecimento Prisional releva de grande importância na questão em relevo. Desde o ano 2003, começamos a analisar a situação de recrutamento de guardas prisionais, em regime de contrato de assalariamento, questão em que deixada pela antiga administração . Em conclusão, esperemos que através de procedimentos legislativos, possamos fazer a revisão da respectiva legislação, integrando os guardas contratados por assalariamento para o quadro pessoal, a fim de promover o desenvolvimento e o equilíbrio nos recursos humanos, e ao mesmo tempo resolver a questão da instabilidade suscitada por parte dos guardas relativa ao desempenho das suas funções. E o respectivo projecto de lei foi entregue, em princípios do mês, ao Secretário para a Segurança de Macau. - Coordenação de funções em relação às guardas em estado de gravidez – De acordo com os nossos registos, depois da Transferência da Soberania, as guardas em fase de gravidez quando nos apresentam as declarações médicas, o nosso Estabelecimento faz de imediato uma nova distribuição de funções, a fim de evitar que as mesmas fiquem sobrecarregadas em termos físicos e psicológicos. Deste modo, nunca programamos escalas nocturnas nem o acompanhamento nas saídas das reclusas para as guardas grávidas, pelo contrário, as mesmas são indicadas a executar funções mais ligeiras. Pelo que, o comentário efectuado pelo interessado não tem fundamento. - Troca de Uniforme- Fazemos anualmente duas vezes a troca de uniforme dos nossos guardas prisionais, nomeadamente uma vez no Verão e outra no Inverno. Ao mesmo tempo, para obedecer ao estipulado no regulamento de uniforme dos guardas prisionais, aprovado no ano passado, fazemos a distriuição de novos uniformes em troca dos antigos, um por um. Na realidade, o Estabelecimento já fez a proposta de substituição por novos modelos de uniformes para os nossos guardas prisionais. - Infiltração de água nas Capas de Chuva – Encomendamos para os nossos guardas prisionais, a capa de Chuva de material de Gore-Tex, com o objectivo de proporcionar e elevar o grau de conforto aos mesmos aquando do desempenho das suas funções. E informamos os guardas que sempre verifiquem algum problema nas costuras ou defeitos nas capas, podem comunicar e solicitar a sua substituição. Ao mesmo tempo, o Estabelecimento costuma realizar mensalmente a reunião do Grupo de Aperfeiçoamento do Pessoal de Linha de Frente, nesta reunião foi referido ao pessoal de Linha de Frente que podem fazer a subtituição de novas capas caso verifiquem defeitos, não tendo até à data surgido qualquer reclamação. O Estabelecimento Prisional de Macau, adverte o interessado que ao fazer os comentários necessita de fundamentos, a fim de evitar mal entendidos e desinformação na opinião pública.
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