Saltar da navegação

Realiza-se na 5ª feira a primeira sessão de consulta sobre a revisão do Código da Estrada


O processo de consulta sobre a revisão do Código da Estrada, implementado a partir do último dia 23 de Junho pelo Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e Gabinete para a Reforma Jurídica, tem alimentado a discussão, na comunidade local, sobre as normas previstas no actual Código e as demais questões rodoviárias. As opiniões apresentadas pelos cidadãos através dos diversos meios, tais como e-mail, telefax e correio, encontram-se organizadas e analizadas pelas entidades responsáveis pelo processo. Com o objectivo de auscultar e recolher, de forma directa, as opiniões e sugestões dos cidadãos relativas ao conteúdo do documento para consulta sobre a Revisão do Código da Estrada recentemente lançado, bem como a outras matérias tratadas pelo Código, o CCRJ e GRJ irão realizar duas sessões de consulta destinadas especialmente ao público e às associações civis, as quais terão lugar nos próximos dias 7 e 15 de Julho, das 18H00 às 20H30, no auditório sito na cave do Edifício Administração Pública, à Rua do Campo. Além dos representantes do CCRJ e do GRJ, estarão ainda presentes nas sessões os representantes das entidades com competências em matéria de trânsito rodoviário, nomeadamente a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, o Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, os quais irão auscultar as opiniões e recolher as sugestões relativamente ao aperfeiçoamento do Código da Estrada.
Devido à limitação de lugares no auditório, as entidades organizadora fazem um apelo a todos os interessados para atenção na hora marcada para o início das sessões.



Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar