Seminário sobre Cooperação Judiciária

Integrado no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, tem início amanhã, 6 de Julho, pelas 18.30 horas, no auditório do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18° andar) o Seminário sobre “Cooperação Judiciária: A Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial”. Esta acção de formação vai decorrer até ao próximo dia 8 de Julho e terá como orador Christophe Bernasconi, Primeiro Secretário da Secretaria Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. O seminário será ministrado em língua inglesa e tem como destinatários os licenciados em Direito. Durante os três dias serão abordados os temas “Conferência da Haia de Direito Internacional Privado – Breve abordagem”, “Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial – Abordagem genérica”, “Âmbito de aplicação da Convenção”, “O principal meio de comunicação: Autoridades Centrais”, “Meios de comunicação alternativos”, “Cartas rogatórias” e “Protecção do demandado”, para além de outros assuntos. O seminário é co-organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no seu quarto e último ano, indo decorrer até Fevereiro de 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.