Os cadernos de recenseamento são expostos a partir de amanhã e durante dez dias

Nos termos do nº 4 do artigo 22º da Lei do Recenseamento Eleitoral, os Cadernos de Recenseamento das pessoas colectivas e singulares estão expostos, a partir de amanhã (12 de Junho, domingo) e durante dez dias, ininterruptamente, na cave do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, nº162, para consulta e eventual reclamação dos interessados . O período de exposição dos cadernos é o seguinte: desde 12 de Junho (domingo) a 21 de Junho(terça-feira), das 9:00 às 20:00 horas, ininterruptamente. De acordo com o nº5 do artigo 19º da mesma Lei, os eleitores, incluindo aqueles que já levantaram o cartão de eleitor, devem consultar os Cadernos de Recenseamento. O SAFP salienta que a exposição dos Cadernos de Recenseamento tem como objectivo permitir que os recenseados possam consultar pessoalmente, antes das eleições, os respectivos cadernos, com vista à confirmação dos dados inscritos, para poderem exercer o seu direito de voto nas eleições para a Assembleia Legislativa. Nos Cadernos de Recenseamento expostos devem constar as inscrições dos eleitores cujos pedidos deram entrada no SAFP até 28 de Maio do presente ano e gozam de capacidade eleitoral. Os interessados devem apresentar reclamação caso se verifiquem erros ou omissões nos dados constantes dos Cadernos de Recenseamento, e solicitar ao SAFP a respectiva rectificação. A Lei do Recenseamento Eleitoral também determina que as pessoas colectivas recenseadas, a partir de 12 de Junho(domingo), podem apresentar o seu pedido ao SAFP para a emissão da Certidão dos Cadernos de Recenseamento, da qual conste a lista das associações ou organismos representativos dos interesses sociais a que a pessoa colectiva pertença. Para facilitar o pedido, o representante da respectiva pessoa colectiva pode deslocar-se pessoalmente a este Serviço e levantar o correspondente impresso do pedido, ou fazer download no seguinte site (www.informac.gov.mo/re). Os eleitores devem consultar os Cadernos de Recenseamento durante o período de exposição dos mesmos, e durante o qual podem levantar o cartão de eleitor de acordo com o horário supra referenciado.