“Sessão de Esclarecimento sobre Isenção de Taxas de Exportação dos Produtos Têxteis de Macau Transformados no Continente Chinês”

A Direcção dos Serviços de Economia (DSE) vai organizar, no dia 03 de Junho (Sexta-feira), pelas 15H00, uma “Sessão de Esclarecimento sobre Isenção de Taxas de Exportação dos Produtos Têxteis de Macau Transformados no Continente Chinês”, que terá lugar no Auditório do Comendador Ho Yin, sita na Rua de Xangai, n.º175, Edifício da Associação Comercial de Macau, 5º andar, com o objectivo de dar a conhecer os procedimentos do pedido do Certificado de Produtos Têxteis de Macau Transformados no Continente Chinês (Certificado). Desde 1 de Janeiro de 2005, o Continente Chinês começou a cobrar taxas de exportação sobre os produtos têxteis. Com o objectivo de atenuar o impacto desta medida no sector local, o Ministério do Comércio da China, após consultas realizadas com o Governo da RAEM no âmbito da Comissão Directiva Conjunta do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau, concorda em isentar do pagamento dessas taxas de exportação os produtos têxteis de Macau transformados no Continente e que tenham obtido o Certificado de Origem de Macau. Em conformidade com o consenso alcançado entre duas partes, o requerente, ao fazer declaração de exportação de mercadorias junto dos serviços alfandegários chineses, tem de apresentar aos mesmos o Certificado emitido pela DSE. O Certificado, deste modo, servirá de título de isenção de taxas de exportação dos produtos de têxteis de Macau transformados no Continente, sem o qual, cobrar-se-ão as taxas de exportação nos termos estipulados. Na sessão de esclarecimento, os funcionários da DSE irão apresentar detalhadamente as formalidades sobre o requerimento do Certificado. Para mais informações, podem os interessados contactar o Sr. U (5972328) ou o Sr. Wong (5972338), ambos pessoal da Divisão de Emissão de Documentos de Certificação de Origem.