A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública alerta os eleitores já inscritos que: O Recenseamento Eleitoral tem Validade Permanente

Desde que a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública implementou diferentes medidas com vista a facilitar os cidadãos no pedido de inscrição no recenseamento, estes mostram-se mais activos para tratar as respectivas formalidades, havendo, diariamente, um número bastante elevado de cidadãos qualificados que se deslocam ao SAFP, sito na Rua do Campo, ou ao Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral. No entanto, o SAFP verificou que alguns desses pedidos são desnecessários. Nos termos da Lei do Recenseamento Eleitoral, a inscrição no recenseamento tem validade permanente, salvo se houver morte do eleitor singular ou alteração da capacidade eleitoral, nos termos legais. Neste sentido, o SAFP vem apelar, a todos os eleitores singulares que já se inscreveram no recenseamento, para não repetirem esta formalidade, excepto os que mudaram de residência habitual e têm necessidade de solicitar a actualização do endereço. Contudo, para os residentes permanentes de Macau titulares do antigo cartão de eleitor, que ainda não procederam à devida substituição, bastam deslocar-se ao SAFP, sito na Rua do Campo n.º 162, Edifício Administração Pública, levando consigo o seu documento de identificação, a fim de levantar o novo cartão de eleitor (é aconselhável que, previamente, solicitem as devidas informações, através do telefone n.º 321321). Salvo se houver alteração do endereço, os titulares do novo cartão de eleitornão necessitam de tratar de qualquer formalidade. Em caso de extravio, podem solicitar a emissão de 2.ª via. Caso os eleitores já inscritos tenham extraviado o seu cartão de eleitor, bastam solicitar a emissão da 2.ª via junto do SAFP. As respectivas formalidades são iguais às da primeira emissão, necessitando, de igual modo, de preencher o formulário “Pedido de inscrição de recenseamento eleitoral de pessoas singulares/Comunicação sobre actualização de dados e emissão de 2.ª via do cartão de eleitor” e apresentá-lo pessoalmente no balcão de atendimento do SAFP, sito na Rua do Campo n.º 162, Edifício Administração Pública, ou por interposta pessoa. Para facilitar os residentes, o SAFP vai manter, durante a hora de almoço, o serviço de atendimento público para o tratamento das formalidades de recenseamento. Também o Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral trata as formalidades relacionadas com a emissão da 2.ª via. O requerente pode ainda enviar o referido formulário, devidamente preenchido, ao SAFP, através do fax n.° 355681 ou dos correios (é favor dobrar o formulário de acordo com as indicações). Este serviço é gratuito e não implica tempo de espera. Independentemente da forma de apresentação, no acto de entrega daquele formulário (primeira emissão, actualização de dados ou emissão de 2.ª via), os interessados devem juntar ainda a cópia do documento de identificação válido (Bilhete de Identidade de Residente de Macau ou Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau). Para evitar erros no preenchimento do endereço, é conveniente a apresentação, juntamente com o pedido, da cópia da factura de água, electricidade, telefone ou extracto de conta bancária onde conste aquela informação. Na próxima semana, o Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral vai continuar a fornecer este serviço nos locais a seguir indicados. Os residentes interessados e os eleitores que têm necessidade de tratamento das respectivas formalidades devem dirigir-se ao local pretendido, de acordo com o horário fixado e munidos de documento de identificação e factura onde conste o seu endereço. Dia 22 de Abril (Sexta-feira) 15:00 - 18:00 Zona exterior do Complexo Desportivo do Pavilhão Mong-Há sito na Avenida Venceslau Morais； Dia 23 de Abril (Sábado) 14:00 - 18:00 Zona traseira do Jardim Cidade das Flores na Taipa (Rua de Seng Tou)； Dia 24 de Abril (Domingo) 14:00 - 18:00 Cantina D. Augusta Silvério Marques, sita na Rua da Praia do Manduco； Dia 25 de Abril (Segunda-feira) 15:00 - 18:00 Rotunda de Carlos da Maia (Três Candeeiros)； Dia 27 de Abril (Quarta-feira) 15:00 - 18:00 Zona de Lazer da Rua Quatro do Bairro Iao Hon； Dia 28 de Abril (Quinta-feira) 17:00 - 21:00 Posto de Atendimento e Informação Toi San do IACM. Locais para o levantamento do formulário fornecido gratuitamente -Edifício Administração Pública (Rua do Campo); -Posto de Atendimento Móvel dos diversos locais do Centro de Atendimento e Informação ao Público; -Direcção dos Serviços de Identificação; -Diversos Cartórios Notariais e Conservatórias dos Registos; -Diversos locais de prestação de serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; -Centro Hospitalar Conde de S. Januário e Centros de Saúde; -Sede e estações da Direcção dos Serviços de Correios. Além disso, os cidadãos podem ter acesso ao formulário, procedendo ao download na página electrónica sobre o recenseamento eleitoral: www.informac.gov.mo/re. O SAFP aceita, para além da versão “electrónica”, a cópia do formulário, bastando, para tal, os interessados assinarem em qualquer destas versões, devidamente preenchidas, de acordo com a assinatura constante no documento de identificação, juntando a cópia deste. Desta forma, poderão os interessados poupar o tempo do tratamento das respectivas formalidades, sem terem que se deslocar pessoalmente aos locais acima mencionados para levantarem o formulário. Para qualquer outro esclarecimento, podem ligar para o telefone n.° 321321 do SAFP, ou consultar a página electrónica sobre o recenseamento eleitoral: www.informac.gov.mo/re .