Responsável de uma Empresa de Artigos Eléctricos Suspeito de Fraude em Três Bancos de Macau

O Comissariado contra a Corrupção encaminhou hoje (dia 14) para o Ministério Público um processo penal em que estão envolvidos, entre outros, o responsável de uma empresa de artigos eléctricos e o gerente de uma sucursal de um banco de Macau. O primeiro terá defraudado, através de negócios fictícios, três bancos locais, em empréstimos com cartas de crédito, de valor consideravelmente elevado; o último é considerado suspeito de corrupção passiva e de abuso de confiança. Em finais de 2003, o CCAC recebeu uma denúncia alegando que o gerente de uma sucursal de um banco local era suspeito de aceitar vantagens e de se conluiar com uma empresa de artigos eléctricos, com várias sucursais, para obter verbas, recorrendo fraudulentamente a cartas de crédito (L/C). Depois de 17 meses de investigação, o CCAC descobriu que envolvidos neste caso estiveram o responsável da referida empresa, de apelido Kou (arguido principal), familiares seus, empregados e outros indivíduos. Entre 1997 e 2004, terão requerido cartas de credito a três bancos locais, inventando negócios entre a referida empresa de artigos eléctricos, uma empresa de que o irmão de Kou era proprietário, e outras sete empresas – seis registadas em Hong Kong e uma em Macau, todas manipuladas nos bastidores pelo arguido principal, sendo algumas fictícias. Conseguiram 634 empréstimos dos três bancos – dois dos quais de capitais de Hong Kong e cotados na bolsa de valores do território vizinho. O valor total envolvido foi de 437,9 milhões de dólares de Hong Kong, dos quais se estima que várias dezenas de milhões ainda não foram recuperados. Sobre o arguido principal recaem suspeitas de requerer cartas de crédito aos bancos, mediante negócios fictícios. Ao mesmo tempo, terá mandado familiares seus, empregados e sócios de empresas que tinha em Hong Kong falsificar documentos, tais como facturas comerciais (commercial invoice) dos beneficiários das cartas de crédito (vendedores) e recibos de carga (Cargo Receipt) de requisitantes (compradores), bem como recorreu a cartas de crédito, com o objectivo de conseguir empréstimos. Na realidade, as empresas locais que o arguido principal manipulava nunca compraram produtos a tais fornecedores. Todos os documentos relativos à entrega e recepção de mercadorias eram falsos. No entanto, os bancos concederam empréstimos para esses negócios inexistentes. Suspeita-se que, depois de os falsos fornecedores obterem empréstimos, com cartas de crédito, o arguido principal tenha mandado os seus familiares e empregados prevenir o seu pessoal em Hong Kong, para que os montantes obtidos por meios fraudulentos fossem transferidos para contas bancárias de Hong Kong, de que era titular e, mais tarde, transferidos para Macau, em cheque ou dinheiro. Assim, entre 2002 e 2004, mais de 41,6 milhões de dólares de Hong Kong em dinheiro foram trazidos para o Território. Numa acção realizada em Maio de 2004, o pessoal do CCAC apreendeu 779,9 mil dólares na pessoa de um dos arguidos, originário de Hong Kong. Para além disso, o arguido principal registou o gerente de uma sucursal de um dos referidos bancos prejudicados, como condutor de um carro da marca Mercedes-Benz, matriculado tanto em Macau como na China, e concedeu-lhe vários empréstimos num total de 580 mil dólares de Hong Kong. Assim, o gerente facultou ao arguido principal o levantamento adiantado de dinheiro com 195 cheques de bancos sediados em Hong Kong, rondando mais de 128,5 milhões de dólares de Hong Kong, de que uma boa parte era produto dos referidos actos fraudulentos. Sendo o levantamento adiantado de fundos transferidos de Hong Kong uma operação de crédito, os bancos envolvidos sofreram, desta forma, prejuízos num total acima de 64 mil de dólares de Hong Kong, a título de juros. Simultaneamente, o referido gerente é considerado suspeito de desvio de dinheiro do banco, num total de 43,8 mil dólares de Hong Kong, bem como do uso de cheques em branco, previamente emitidos pelo arguido principal, para preencher os montantes em falta, de modo a enganar o pessoal do banco responsável pela auditoria interna. Nas buscas efectuadas pelo CCAC em vários locais do Território, foram apreendidos livros de cheques assinados, facturas em branco, carimbos de várias empresas fictícias, livros de facturas, recibos, livros de conta e registos de armazenagem. Dos 8 arguidos apanhados (três de apelido “Kou”, sendo os restantes de apelido “Chan”, “Ho”, “Leong”, “Choi” e “Ng”, respectivamente), seis são residentes de Hong Kong, dos quais três são simultaneamente residentes de Macau, e dois residentes locais, um dos quais, na altura da ocorrência dos factos, era gerente de uma sucursal de um banco local. Os factos atrás referidos constituem crimes de burla de valor consideravelmente elevado, de infidelidade, de abuso de confiança e de corrupção activa e passiva. Os arguidos confessaram a prática dos respectivos actos.