Workshop sobre os Serviços de Registo e Notariado

Tem início amanhã, quinta-feira, 24 de Fevereiro, pelas 17 horas, no Auditório do Instituto de Formação Turística, um Workshop sobre os Serviços de Registo e Notariado e a Técnica Informática, incluído no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau. Ministrado pelo Dr. Vicente Monteiro, Conservador do Registo Predial de Palmela, Portugal, que exerceu as funções de Conservador do Registo Predial de Macau, a acção de formação decorrerá ao longo de dois dias. Organizado pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o workshop tem como destinatários principais Conservadores, notários públicos, notários privados e funcionários públicos ligados à área dos registos e do notariado. A acção de formação terá como tema principal a informática ao serviço da segurança do comércio imobiliário, nomeadamente o Código de Macau e a informatização do registo predial e o SIN (Serviço de Informatização do Notariado) e a interacção com os registos. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este workshop, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se na fase final do seu terceiro ano, indo decorrer até ao início de 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.