Primeira Reunião de Consulta para a “Lei do Erro Médico”

O documento de consulta sobre a “Lei do erro médico” - fase inicial, elaborado pelos Serviços de Saúde do Governo da RAEM, já foi divulgado no dia 12 de Janeiro de 2005. Com vista a auscultar e recolher as opiniões dos diferentes sectores de actividade, profissionais e do público, os Serviços de Saúde vão realizar quatro reuniões de consulta a partir do dia 29 de Janeiro. A primeira reunião de consulta será realizada no Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa da Associação Geral dos Operários de Macau, sito na Rua de Lei Pou Chon, das quinze horas às dezassete horas, no dia 29 de Janeiro do corrente ano. Nesta reunião, os destinatários são do sector do operariado. A segunda reunião está agendada (sector de cultura e caridade) para o dia 5 de Fevereiro, no Auditório da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, das dezasseis horas às dezoito horas. A terceira (sector de saúde e associações do patronato) vai ser no dia 26 de Fevereiro, às dez e meia ao meio dia e meia e o local será divulgado em breve. A quarta (sector académico e jurídico) vai ser no dia 27 de Fevereiro, das dez e meia ao meio dia e meia e o local será divulgado em breve. Por outro lado, os Serviços de Saúde ainda realizarão uma reunião de consulta exclusivamente para os residentes que falam português, sendo o dia e local divulgados em breve. O teor do documento de consulta sobre a Lei do erro médico - fase inicial inclui, as formas, quanto à diligência de erro médico, dos diversos países do mundo e das regiões vizinhas, o panorama actual quanto à diligência do erro médico no âmbito legal e a versão do projecto da Lei do erro médico. O responsável dos Serviços de Saúde comunica que, tendo como objectivo possibilitar que o projecto da Lei do erro médico, após consulta e revisão, se adapte às realidades da sociedade local, serão efectivadas reuniões de consulta para residentes dos diferentes sectores, com vista a recolher amplamente opiniões da população. O período da fase inicial de consulta sobre a Lei do erro médico vai de 12 de Janeiro de 2005 a 12 de Março de 2005. Caso o público queira apresentar as suas opiniões poderá fazê-lo oralmente nas reuniões de consulta organizadas pelos Serviços de Saúde ou também pelos seguintes meios: 1. Apresentação e envio das opiniões: Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde, sito na sala no.107 do primeiro piso do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde;
2. Fax: 3906033 Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde;
3. E-mail:ccrsm@ssm.gov.mo O documento de consulta pode ser download no website dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. Telefone: 3906027 3906029