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Centro de Coordenação de Contingência reitera que novas Directrizes não são de natureza restritiva ou obrigatória


Em resposta a diversas perguntas da comunicação social, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus esclarece alguns assuntos relativos às “Directrizes sobre inoculação da vacina contra a COVID-19 e teste de ácido nucleico por funcionários” publicadas nos últimos dias.

O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Alvis Lo Iek Long, explicou que as Directrizes são um princípio, tendo como alvo os trabalhadores de diferentes sectores (aplicáveis a todas as entidades públicas e privadas), de modo a garantir a segurança do ambiente de trabalho e que os destinatários dos diferentes serviços não sejam infectados.

Actualmente, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública emitiu Directrizes para os funcionários públicos e as restantes entidades públicas e privadas devem, conforme as circunstâncias reais, concretizar, por fases, estas Directrizes ao seu pessoal próprio ou pessoal das instituições sob sua supervisão.

O Director dos Serviços de Saúde Dr. Alvis Lo Iek Long esclareceu que estas Directrizes não violam, de forma alguma, o princípio de vacinação voluntária e opcional, caso os trabalhadores não possam ou não queiram vacinar-se, podem optar por realizar o teste de ácido nucleico, de modo a proteger a segurança do local de trabalho frisando que as Directrizes não são medidas restritivas ou obrigatórias.

“Desde a introdução das vacinas até ao presente, com base nos objectivos de protecção do interesse público, as autoridades têm desenvolvido diversas formas para promover a vacinação da população, o que corresponde os princípios da informação, consentimento, voluntário e pragmático, recomendados pela Comissão Nacional de Saúde. A vacinação embora não garanta a impossibilidade de infecção permite benefícios claros, diminuindo significativamente a possibilidade de ocorrência de complicações graves e a ocorrência de casos mortais após a infecção. Não se deve recusar a vacinação invocando simplesmente que a vacina não previne a infecção”, disse o Dr. Alvis Lo alertando que Macau dispõe de vacinas suficientes e tempo de vacinação disponível, “se um residente for infectado infelizmente sem ter sido vacinado, irá arrepender-se.”

No que diz respeito às medidas anunciadas pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública em articulação com as presentes Directrizes, o Dr. Alvis Lo Iek Long disse que os funcionários públicos devem ser líderes, uma vez que os serviços públicos são destinados a toda a população, neste sentido, deve ainda ser assegurada a segurança do ambiente do local de trabalho. Caso ocorra uma epidemia, essa situação pode causar impacto aos serviços públicos essenciais.

Situações como aquelas que foram conhecidas terça-feira (dia 14), de que existiriam empresas que só aceitariam os funcionários que estivessem vacinados e não aqueles que só efectuem, como alternativa, o teste de ácido nucleico o Dr. Alvis Lo Iek Long ressaltou que esta metodologia é que viola o princípio da voluntariedade.

Quando questionado pelos jornalistas se o teste de ácido nucleico pode ser gratuito para os residentes afectados, o Diretor dos Serviços de Saúde afirmou que o governo emitiu directrizes de princípio para responder às medidas antiepidémicas. Os custos do teste devem ser negociados pelos diversos Serviços ou entidades de acordo com as circunstâncias específicas. “O Governo disponibiliza testes de ácido nucleico gratuitos a residentes com sintomas, o que significa esperar que os residentes possam fazer mais testes quando manifestem sintomas. Ao mesmo tempo, o Governo disponibiliza, de forma gratuita, teste de ácido nucleico aos grupos-chave com risco elevado de exploração profissional, tais como as pessoas que trabalham na indústria da cadeia do frio ou que trabalham em estabelecimentos hoteleiros de isolamento, assim como os profissionais de saúde, de forma a aumentar sua segurança. O Governo deve tomar medidas diferentes, dependendo das circunstância”,afirmou.

Até 14 de Setembro a taxa de vacinação dos trabalhadores de Macau com idades compreendidas entre os 20 e os 60 anos era de cerca de 67,7%, o que atingiu mais de dois terços. Actualmente, Macau disponibiliza 35.000 vagas por dia em sete postos de testes de ácido nucleico.

Dado que dois terços dos trabalhadores com idades compreendidas entre os 20 e os 60 anos foram vacinados, as necessidades dos restantes, cerca de 100 mil trabalhadores, mesmo que estes realizem o teste a cada 7 dias essa possibilidade está garantida.

Em Macau existem, ainda , 18 postos de vacinação que disponibilizam mais de 10 mil vagas para a inoculação, sendo que na maioria destes locais possui a possibilidade de inscrição no local para vacinação.