O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) resolveu um caso de corrupção e falsificação de documentos no âmbito de uma obra de construção decorrida na Universidade de Macau. Um então administrativo da “Divisão de Obras do Departamento de Gestão e Desenvolvimento do Complexo Universitário” da Universidade de Macau terá prestado, no âmbito do procedimento de adjudicação das obras de construção dos colégios residenciais, auxílio a um empreiteiro na elaboração da proposta e na falsificação de documentos relativos à proposta, tendo também participado pessoalmente em parte dos trabalhos de avaliação das propostas, sendo que o referido empreiteiro acabou por conseguir a adjudicação da obra. Posteriormente, uma empresa de engenharia recém-criada, na qual o referido administrativo tinha participações, obteve do referido empreiteiro a adjudicação de alguns projectos de obras como condição de retribuição. O valor dos projectos envolvidos é de cerca de 220 milhões de patacas.
Em finais de Junho do ano passado, o CCAC recebeu uma denúncia apresentada pela Universidade de Macau através de ofício e procedeu, de imediato, à instauração de um processo de investigação. Segundo o que foi apurado, em todo o processo de adjudicação da construção dos colégios residenciais, o suspeito participou concretamente nos trabalhos relativos à proposta de iniciação do projecto, ao concurso e à avaliação de propostas, mas nunca declarou nem pediu escusa à Universidade de Macau. O suspeito conhecia bem o valor do orçamento interno da Universidade de Macau e sugeriu ao empreiteiro envolvido a fixação de um montante próximo do orçamento. A par disso, o suspeito utilizou ainda o computador da Universidade de Macau para ajudar pessoalmente o referido empreiteiro na elaboração dos documentos de proposta e falsificou informações sobre as experiências do empreiteiro em duas obras de construção de estabelecimentos do ensino. O mesmo suspeito participou ainda nos trabalhos da construção em causa. Como contrapartida, tendo conseguido a adjudicação do projecto, o empreiteiro adjudicou uma parte da obra a uma empresa recém-criada, da qual o suspeito tinha participações, constituída especialmente para a referida obra.
Após uma investigação profunda, o CCAC verificou ainda que o suspeito terá revelado ilicitamente dados confidenciais de outras obras da Universidade de Macau a uma outra empresa de engenharia, ajudando-a a conseguir a adjudicação das obras de construção, nomeadamente dos abrigos de chuva, da Universidade de Macau.
O suspeito e os outros dois sócios da sua empresa terão praticado os crimes de corrupção passiva para acto ilícito e de falsificação de documentos, sendo que o suspeito terá também praticado o crime de violação de segredo. Os dois responsáveis do empreiteiro envolvidos terão praticado os crimes de corrupção activa e de falsificação de documentos. O caso foi encaminhado para o Ministério Público para efeitos de acompanhamento.