Destinatários
No caso de corresponderem às situações de cancelamento do registo, no que se refere ao disposto no artigo 19.o da Lei n.o 18/2020, os titulares da licença de estágio para médico, médico dentista, médico de medicina tradicional chinesa, enfermeiro, técnico de análises clínicas, técnico de radiologia, quiroprático, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, terapeuta da fala, psicólogo e dietista devem apresentar um requerimento de cancelamento de licença de estágio.
Prazo para apresentação do requerimento
Os titulares da licença de estágio devem apresentar o requerimento de cancelamento de licença de estágio, no prazo de 7 dias úteis, após a obtenção do certificado do Conselho dos Profissionais de Saúde para o cancelamento do registo provisório para a acreditação.
Como tratar
Formalidades e documentos necessários ao tratamento:
- Requerimento de Cancelamento de Licença de Estágio de Profissional de Saúde ;
- Cópia do certificado para cancelamento do registo provisório para a acreditação, emitido pelo Conselho dos Profissionais de Saúde (é necessário apresentar o documento original para a verificação do pessoal dos Serviços de Saúde);
- Cópia do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM;
- Licença original de estágio;
- Nos seguintes casos, devem ainda apresentar, em conjunto:
(1) Em caso de extravio da licença, devem apresentar cópia da Declaração de extravio da Licença emitida pela autoridade competente;
(2) Em caso de falecimento do titular da licença, devem apresentar cópia da certidão de óbito.
Local e horário de tratamento de serviço
Local: Serviços de Saúde – Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde
Endereço: Rua Nova da Ilha Verde, Edifício “Cheng I”, Bloco I, 2.o andar, Macau (Onde está instalado o Centro de Saúde da Ilha Verde)
Horário de expediente:
2.ª a 5.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45
6.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30
(Encerrado aos sábados, domingos e feriados públicos)
Taxa
Isento de taxas.