Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reúne com representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional para auscultar as opiniões e sugestões no âmbito da elaboração das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2022.
Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reuniu-se, hoje (25 de Outubro), na Sede do Governo, com os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) para auscultar as opiniões e sugestões no âmbito da elaboração das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2022, e trocar impressões sobre a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, as medidas de apoio às pequenas e médias empresas e a promoção da recuperação do turismo e da economia.
Durante o encontro, os doze representantes de Macau à APN expressaram as suas opiniões. Na ocasião, Lao Ngai Leong referiu que as regras em matéria civil e comercial da Zona de Cooperação serão articuladas com Macau e em alinhamento com os critérios internacionais, sugerindo, deste modo, que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) reforce a cooperação com o governo de Guangdong e participe profundamente no estudo e na elaboração das propostas das leis, para que as mesmas sejam mais adequadas ao desenvolvimento, elabore um plano relativo à passagem fronteiriça do Posto Fronteiriço de Hengqin no caso de uma situação epidémica instável em Macau e aperfeiçoe o mecanismo de trabalho da parte de Macau na Comissão Executiva. Sugeriu ainda que a passagem fronteiriça via inspecção integral automática incorpore a identificação através dos dados biométricos, com base no modelo de «inspecção fronteiriça integral» adoptado na Zona de Cooperação Aprofundada, bem como se deve estudar o modelo de facilidade de passagem fronteiriça das viaturas de Macau para a Zona da Cooperação Aprofundada, e aproveitar a oportunidade do desenvolvimento da mesma, para acelerar a construção de Hengqin e participar activamente na revisão do «Plano de Desenvolvimento Geral de Hengqin».
Kou Hoi In indicou que a pandemia já dura há dois anos, afectando os negócios das pequenas e médias empresas de Macau, por isso propõe ao governo da RAEM que incentive a procura interna, optimize o ambiente de negócios e aumente a confiança das PME para que haja recuperação económica. Sugeriu a realização de mais acções de promoção turística no Interior da China, para atrair mais turistas, reforçar os contactos comerciais congéneres de parte de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada, criar linhas telefónicas especiais ou escritórios de serviços de consultoria de negócios, promover o desenvolvimento da economia marítima e enriquecer os recursos turísticos.
Chui Sai Peng considerou necessário reforçar as instalações auxiliares das infra-estruturas turísticas e promover a recuperação económica de Macau. Salientou ainda a necessidade de haver uma consideração integral sobre a distribuição e disposição de recursos, do uso do espaço, do fluxo de pessoas, de mercadorias e de capitais no âmbito do «Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)», do «Plano de Desenvolvimento Geral de Hengqin» e do «14º Plano Quinquenal da República Popular da China ». Face à co-organização dos Jogos Nacionais pela província de Guangdong, Hong Kong e Macau em 2025, propôs ao governo construir na Zona da Cooperação Aprofundada a «cidade desportiva para os Jogos Nacionais», ficando assim com instalações para receber provas internacionais e sugeriu ainda a construção de um centro de treino para atletas, bem como o reforço do papel de Macau como plataforma entre a China e os países da língua portuguesa.
Entretanto, Ng Siu Lai, Ho Sut Heng, Lok Po, Paula Hsião Yun Ling, Si Ka Lon, Iong Weng Ian, Sio Chi Wai, Lai Sai Kei, e Ho Kevin King Lun abordaram temas que vão desde os serviços sociais, as infra-estruturas complementares de transporte, o fluxo de capital e a articulação dos regimes de tributação na Zona de Cooperação Aprofundada, fazer um balanço e melhorar o trabalho de prevenção e controlo da pandemia, elevar a eficiência administrativa, legislativa e o nível de governação, reforçar a construção do governo digital, apoiar o sector cultural e definir metas claras para o desenvolvimento desta área, formar os quadros qualificados locais necessários, reforçar a articulação dos padrões de acesso ao exercício profissional no Interior da China, aperfeiçoar o regime tributário de Macau, melhorar a qualidade do turismo cultural de Macau e avaliar constantemente o sistema de educação local.
O Chefe do Executivo agradeceu a participação activa dos representantes de Macau à APN na apresentação de sugestões para a acção governativa, garantindo que o governo irá analisá-las e estudá-las seriamente servindo de referência aquando da elaboração das linhas de acção governativa para o próximo ano das diferentes áreas. Sublinhou que o governo vai definir as linhas de acção governativa de forma pragmática e realista, avaliar constantemente a sua implementação, com o objectivo de tentar fazer o melhor.
O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, que esteve presente na ocasião, afirmou que as regras jurídicas em matéria civil e comercial da Zona de Cooperação Aprofundada serão articuladas com Macau, no sentido de criar um regime que garanta um ambiente agradável para viver e trabalhar tendencialmente semelhante ao de Macau e aos padrões internacionais, trabalhos que estão a ser promovidos nesse sentido.
Por sua vez, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, indicou que o governo tem-se empenhado em promover a recuperação da economia local e desde o alívio das restrições da passagem fronteiriça, na semana passada, registou-se um aumento de visitantes, reflectindo a existência da procura dos serviços e produtos de Macau no Interior da China.
No encontro estiveram ainda presentes a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong e o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Ma.
