41.ª Sessão Plenária da Comissão Consultiva de Estatística
Realizou-se a 41.ª sessão plenária da Comissão Consultiva de Estatística (CCE) na sala de conferências multifuncional da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, pelas 10:30 horas de hoje (28 de Outubro de 2021). Na ordem de trabalhos estavam agendados os balanços das actividades realizadas pelos órgãos produtores de estatísticas oficiais no primeiro semestre do corrente ano, bem como o debate sobre os respectivos planos de actividades do segundo semestre de 2021.
A sessão foi presidida pelo Dr. Ieong Meng Chao, presidente da CCE. O representante da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), Dr. Mak Hang Chan, apresentou aos vogais os principais trabalhos estatísticos realizados no primeiro semestre de 2021, nomeadamente: a finalização da 1.ª fase da recolha de informação relativa aos Censos 2021; a divulgação independente do relatório sobre as actividades financeiras no Inquérito às Necessidades de Mão-de-obra e às Remunerações; a divulgação do “Índice de Desempenho de Negócios” e do “Índice de Perspectivas de Negócios”, ambos sobre a restauração e o comércio a retalho; a divulgação da área de escritórios por freguesia e situação de utilização das fracções habitacionais; a conclusão da consulta de opiniões relativa à revisão da “7.ª versão da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau / Sistema Harmonizado (NCEM/SH)”; a conclusão da correspondência dos códigos de mercadorias do SH entre o Interior da China e Macau; bem como as estimativas do desenvolvimento económico de Macau sob a influência da pandemia de COVID-19. Foram lançados os estudos sobre a aplicação de estatísticas aos dados de pagamento electrónico e foi assinado com os Serviços de Estatística da Província de Guangdong o “Protocolo de Cooperação sobre a contabilidade económica das empresas com capitais de Macau na Província de Guangdong, celebrado entre os Serviços de Estatística da Província de Guangdong e a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos do Governo da Região Administrativa Especial de Macau”.
Quanto ao plano de actividades da DSEC para o segundo semestre do corrente ano, o Dr. Mak Hang Chan referiu que, na área dos Censos 2021 se incluem, como trabalhos principais, a realização da 2.ª fase da recolha de informação domiciliária, a reinquirição, o processamento dos respectivos dados, a inferência e elaboração de quadros e a divulgação dos resultados preliminares em Dezembro. Quanto a outros trabalhos, destacam-se a revisão do período base do Índice de Preços Turísticos, a par da abrangência da informação sobre os serviços de recepção de encomendas, nos resultados de 2020 do Inquérito ao Sector dos Transportes, Armazenagem e Comunicações, bem como a concretização da 7.ª revisão da “NCEM/SH” no quarto trimestre deste ano, a publicar em ordem executiva, e respectiva utilização a partir de Janeiro do próximo ano. O Dr. Mak Hang Chan referiu ainda o estudo sobre a prestação de serviços personalizados de estatística através do sistema “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, a avaliação e cerimónia de entrega dos prémios do “Concurso de Design de Cartaz de Promoção Criativo dos Censos 2021”, bem como os trabalhos preparatórios da divulgação e promoção da 7.ª revisão da “NCEM/SH”.
A Directora do Gabinete de Estudos e Estatísticas da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Dr.ª Leong Man Ngan, apresentou os trabalhos executados pela Autoridade no primeiro semestre de 2021, no âmbito da elaboração e divulgação de estatísticas. Assim, de acordo com o “Calendário de Disponibilização de Estatísticas” e a “Carta de Qualidade” constantes no website da AMCM, foram veiculadas durante este período diversas informações estatísticas rotineiras, tanto do sector financeiro como do sector externo, nomeadamente, Estatísticas Monetárias e Financeiras, Estatísticas dos Empréstimos Hipotecários, Estatísticas relativas aos Créditos para Pequenas e Médias Empresas, Inquérito à Carteira de Investimentos, Reservas Cambiais Oficiais e Taxa de Câmbio Efectiva da Pataca, entre outras. Em harmonia com o objectivo político do Governo da RAEM alusivo ao desenvolvimento e modernização do sector financeiro, realizaram-se sucessivos inquéritos temáticos sobre a gestão de fortunas, a locação financeira e as operações de liquidação em RMB, com o intuito de fornecer dados objectivos para a governação científica da RAEM. Além disso, a partir de 2021, a AMCM passa a divulgar periodicamente a taxa de juros integrada de Macau e a taxa de juro de oferta interbancária (MAIBOR) praticada em Macau (semanal e bi-mensal), bem como procede à recolha de informação detalhada sobre a emissão de obrigações pelos bancos locais.
O presidente do Conselho de Administração da AMCM, Dr. Chan Sau San, apresentou o plano de actividades para o segundo semestre de 2021, já que a AMCM continuará a executar as funções de órgão produtor de estatísticas oficiais da RAEM, das quais está legalmente incumbida, divulgando os dados monetários e financeiros, assim como os demais relatórios temáticos de interesse para o público, de acordo com o “Calendário de Disponibilização de Estatísticas” pré-definido. Incluem-se nas actividades do segundo semestre, a conclusão da elaboração das estatísticas da Balança de Pagamentos da RAEM para o ano de referência 2020 e a divulgação do “Relatório de Estatísticas do Fluxo de Capitais Transfronteiriços” referente a 2020/2021. A Autoridade propõe-se ainda: enriquecer o conteúdo do “Relatório Estatístico sobre Actividades Financeiras Modernas”, acrescentando informações sobre o mercado de obrigações locais e as actividades financeiras verdes; aperfeiçoar continuamente as estatísticas dos seguros e dos fundos privados de pensões, incrementando a transparência dos respectivos dados; bem como re-executar os trabalhos de promoção das estatísticas monetárias e financeiras oficiais junto das instituições de ensino superior, após o controlo da pandemia.
Nesta sessão foram ainda apresentados separadamente os dois temas em destaque: o balanço dos trabalhos dos Censos 2021 e a revisão da “Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau / Sistema Harmonizado”. Os vogais exprimiram as suas opiniõessobre as tarefas das estatísticas oficiais, quer da DSEC quer da AMCM, expondo várias opiniões e sugestões, tendo ainda mostrado interesse pela diversidade dos meios à disposição dos cidadãos para obtenção de dados estatísticos. A este respeito, o presidente da CCE, Dr. Ieong Meng Chao, referiu que os cidadãos podem consultar os dados estatísticos da DSEC através de telefone, por escrito e através dos Serviços de Atendimento On-line aos Utentes, para além dos meios electrónicos: página da DSEC, aplicações para telemóveis e conta de WeChat. Simultaneamente, a DSEC continua a realizar trabalhos de sensibilização e promoção, apresentando ao público os diversos serviços estatísticos da DSEC.
Os vogais da CCE que participaram na sessão foram: Dr. Chan Weng Hei, representante da Secretaria para a Administração e Justiça; Dr. Wai Tong Kuan, representante da Secretaria para a Economia e Finanças; Dr. Lai Tong Sang, representante da Secretaria para a Segurança; Dr.ª Lu My Yen, representante da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas; Sr. Ma, João, representante da Associação Comercial de Macau; Sr.ª Kwok, Susan So Shan, representante da Associação Industrial de Macau; Sr. Lam Wai Hong, representante da União Geral das Associações dos Moradores de Macau; Sr. Fong Ka Wai, representante da Federação das Associações dos Operários de Macau; Sr. Lei, Alberto, representante da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau; Sr. Adrião Mito Pinto Marques, representante da Associação de Hotéis de Macau; Sr. Lau Catlai Gabriel, representante da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau; Doutora Chen Jinghan, directora da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau; Doutor Fong Ka Chio, director do Instituto de Estudos sobre o Jogo da Universidade de Macau; Doutor Ke Wei, professor associado da Escola Superior de Ciências Aplicadas do Instituo Politécnico de Macau; Sr. Chan Wai Shing e Sr. Lo Chi Man, representantes do Instituto de Formação Financeira de Macau; Sr. Poon Yiu Wing Irwin, representante da Associação de Convenções e Exposições de Macau. Estiveram também presentes a Subdirectora Dr.ª Cheng I Wan e chefias das subunidades orgânicas da DSEC.