Foto do grupo do V Forum Internacional dos Tribunais de Contas
O Comissariado de Auditoria de Macau participou de 18 a 21 de Outubro em Lisboa, na qualidade de observador, no V Fórum Jurisdicional das Instituições Superiores de Controlo (ISCs) e na XI Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP).
No referido Fórum estiveram presentes os presidentes e outros representantes dos Tribunais de Contas de vários países de todos os continentes. Entre outros assuntos, foram debatidos a relevância e o reforço da função jurisdicional dos Tribunais de Contas no combate à fraude e corrupção. Nesta matéria foram apresentadas experiências de diferentes Tribunais de Contas com poderes jurisdicionais, designadamente do Equador, Filipinas, Senegal, Letónia, França, Costa de Marfim e Djibuti. Nesse mesmo Fórum foi ainda salientada a importância da colaboração multilateral dos Tribunais de Contas com funções jurisdicionais no combate à fraude e corrupção.
Na XI Assembleia Geral das OISC/CPLP estiveram presentes os presidentes dos Tribunais de Contas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, bem como o representante do Comissariado de Auditoria de Macau.
Na Assembleia Geral foi aprovada uma proposta no sentido de a língua portuguesa passar a ser adoptada como uma das línguas oficiais da INTOSAI.
Na referida sessão foi ainda debatido o tema respeitante à adopção pelos Tribunais de Contas de normas aplicáveis às funções jurisdicionais aprovadas no âmbito da INTOSAI. De igual modo, foi dado conhecimento da execução do Plano Estratégico (PET) 2017-2022 da OISC/CPLP, bem como apresentado o PET para o período 2023-2028.
Ainda na mesma sessão, foi proposta e aprovada, a realização na Guiné-Bissau do Seminário de 2022 e da Assembleia Geral de 2023 da OISC/CPLP, bem como a escolha das sedes do Centro de Estudos e Formação e da Secretaria-Geral para o biénio 2022-2023, respetivamente, no Tribunal de Contas de Portugal e no Tribunal de Contas da União (Brasil).
Os presidentes dos Tribunais de Contas membros da OISC/CPLP e o representante do Comissariado de Auditoria de Macau foram recebidos em audiência no dia 20 de Outubro por Sua Excelência o Presidente da República de Portugal, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.
