Como tratar
Prazo de tratamento: Não aplicável
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
- Boletim do pedido(006/DGP/DSA);
- Fotocópia legível do documento de identificação do requerente (frente e verso na mesma página, em papel de tamanho A4).
Locais e horário de tratamento de serviços
Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Seac Pai Van Community Complex, 6.º andar, Coloane.
Horário de expediente:
De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)
Taxa
Não aplicável
Prazo de tratamento
10 dias úteis contados da data da entrega de todos os documentos em conformidade
Observação / Chamadas de atenção no requerimento
- Em cada boletim de requerimento, apenas se pode requerer um item;
- Pode efectuar o pedido por internet, através da página electrónica: https://www.foodsafety.gov.mo/c/index, ou através da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (Conta Única). Para efectuar o pedido por internet necessita de ter a conta da Conta Única. Para mais informações, consulte: https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1047/, ou https://www.gov.mo/zh-hant/services/ps-2112/.
Regulamentação e requisitos
Não aplicável
Consulta sobre o andamento do requerimento e levantamento da decisão final
Consulta do andamento do requerimento: https://www.foodsafety.gov.mo/c/index
Forma de levantamento de documentos da decisão final: Não necessário
Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)
Última actualização: 2024-01-01 00:35