Chefe do Executivo apresenta Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2022 – Congregação de vontades e esforços e co-criação de um novo cenário

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apresentou, hoje (16 de Novembro), pelas 15h00, na Assembleia Legislativa, o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2022 com o tema de «Congregação de vontades e esforços e co-criação de um novo cenário», cuja orientação geral é a de «prevenir a epidemia, estabilizar a recuperação, manter o bem-estar da população, promover a diversificação, reforçar a cooperação e procurar o desenvolvimento».

O Chefe do Executivo começou por fazer o balanço da acção governativa do ano 2021, seguindo com a apresentação das perspectivas sobre a conjuntura do desenvolvimento de Macau em 2022, e a orientação geral da acção governativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para o próximo ano, assim como as respectivas principais missões, nomeadamente: a implementação do «2.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)» e do «Projecto geral de construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin». Anunciou que a acção governativa no ano de 2022 focar-se-á nos seguintes nove pontos.

1. Reforço do sistema de prevenção e controlo da epidemia e promoção da recuperação da economia. A RAEM continuará a persistir na estratégia «prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno» e a promover de forma efectiva a normalização dos trabalhos da prevenção epidémica, o fortalecimento e aperfeiçoamento constante do sistema de prevenção da epidemia, o aumento da taxa de vacinação contra a COVID-19 dos residentes de Macau, no sentido de criar as condições necessárias para a retoma da circulação normal de pessoas entre Macau e o Interior da China, Hong Kong e outras regiões. Serão adoptadas medidas para aumentar o investimento, reduzir os impostos e taxas, apoiar as empresas e estabilizar o emprego, no sentido de promover uma recuperação económica estável. Serão também implementadas proactivamente políticas financeiras e alargado o investimento público, estando inicialmente previsto um orçamento de 18,32 mil milhões para o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) destinado à promoção de vários projectos, nomeadamente de infra-estruturas, habitação pública, instalações municipais e de outras obras públicas. Será reforçado o apoio ao desenvolvimento sustentável das pequenas e médias empresas e aperfeiçoamento contínuo do ambiente de exploração de negócios.
2. Impulso da formação e do desenvolvimento das indústrias e aceleração da diversificação adequada da economia. Explicou que se irá promover, através do enriquecimento do Centro Mundial de Turismo e Lazer, o desenvolvimento qualitativo da indústria de turismo e lazer integrado, mas também intensificar os esforços para desenvolver a indústria big health, com base na investigação, no desenvolvimento e produção de medicamentos tradicionais chineses, e as indústrias financeira moderna, de tecnologia de ponta, de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto, com vista a criar novas oportunidades de crescimento económico e a acelerar o desenvolvimento das indústrias-chave emergentes. Vai-se promover o desenvolvimento ordenado e saudável da indústria de turismo e entretenimento, de acordo com a lei, e promover adequadamente os trabalhos no âmbito do direito de exploração de jogo. Aprofundar-se-á a integração intersectorial do «Turismo +» e a promoção da recuperação da indústria turística. Vai-se acelerar o desenvolvimento, transformação e produção dos resultados científicos e tecnológicos da medicina tradicional chinesa em Macau e Hengqin e promover o estabelecimento em Macau de empresas farmacêuticas de renome. Pretende-se promover o desenvolvimento do sector financeiro moderno; acelerar o desenvolvimento da indústria científica e tecnológica; promover a especialização da indústria de convenções e exposições, e aquando do 10.º aniversário da realização da Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau, solicitar-se-á à Organização Internacional de Convenções e Exposições a certificação de Macau nesta área. O governo vai prestar apoio à reconversão e modernização das pequenas e médias empresas, e incentivar a reconversão e diversificação industrial. Vai ainda impulsionar o crescimento da indústria cultural e desportiva, maximizando o efeito dinamizador dos XV Jogos Nacionais na indústria desportiva.
3. Negociação, construção e administração conjuntas, compartilha de resultados, e promoção pragmática de construção de Hengqin. Assim, continuar-se-á a zelar pela defesa de «um país» aproveitando plenamente as vantagens do segundo sistema e promovendo de forma empenhada a construção de um desenvolvimento da integração Hengqin-Macau e de um novo sistema de negociação, construção e administração conjuntas e partilha de resultados. O governo vai empenhar-se no desenvolvimento de novas indústrias que promovam a diversificação adequada da economia de Macau, e também acelerar o desenvolvimento de grandes projectos industriais e de grandes plataformas de inovação tecnológica e científica e desenvolver, com determinação, novas tecnologias, novas indústrias, novas formas de negócio e novos modelos. Será ainda estudada a elaboração da lista de indústrias prioritárias da Zona de Cooperação Aprofundada, e lançadas políticas e incentivos para atrair mais projectos de alta qualidade e mais empresas de excelência, locais e estrangeiras, a fim de estabelecerem negócios em Hengqin. Anunciou a implementação de garantias no âmbito da política fiscal, procurando que o ambiente fiscal na Zona de Cooperação Aprofundada seja tendencialmente semelhante ao de Macau e a construção de um mecanismo de captação de negócios e investimentos internacionais. Garantiu a construção de um novo lar propício à vida quotidiana e profissional dos residentes de Macau, será promovida a construção do «Novo Bairro de Macau», com a execução ordenada das obras da estrutura principal e das obras complementares, estando prevista a sua conclusão até Agosto de 2023, bem como o reforço de interligação e interconexão entre infra-estruturas e a facilitação de passagem fronteiriça de pessoas, veículos e mercadorias.
4. Aperfeiçoamento das acções em prol do bem-estar da população e elevação da qualidade dos serviços relacionados com a vida da população. Irá continuar-se, em 2022, a implementar várias medidas, incluindo benefícios fiscais, educação, cuidados de saúde, segurança social e comparticipação pecuniária, implementadas no ano anterior. Entretanto, tendo em consideração a nova conjuntura, serão ainda lançadas novas medidas em prol do bem-estar da população. No que diz respeito à habitação, para o ano de 2022, as prioridades da política habitacional são as seguintes: Primeiro, concluir a construção da habitação social na zona da Tamagnini Barbosa, iniciar as obras da superestrutura da habitação social da Avenida de Venceslau de Morais, na Areia Preta, e a construção de quatro mil fracções de habitação social na Zona A. Segundo, desenvolver as obras da superestrutura da habitação económica nos lotes B4, B9 e B10 da Zona A dos Novos Aterros e construir os edifícios de habitação económica nos lotes A1, A2, A3, A4 e A12. Terceiro, promover o plano de habitação para a classe intermédia. Quarto, realizar a obra da estrutura principal da Residência para Idosos. Quinto, iniciar os trabalhos de planeamento de terrenos destinados a habitação privada. Além disso, revelou que será concluída, em 2022, a construção do Hospital Geral das Ilhas, do Edifício de Apoio Logístico, do Edifício de Administração e Multi-Serviços e do Edifício Residencial para Trabalhadores do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Para responder à procura dos serviços médicos por parte dos cidadãos, vai-se aperfeiçoar o sistema de saúde, aumentar a prestação de serviços de cuidados de saúde diferenciados e melhorar, constantemente, o nível destes serviços.
5. Defesa da segurança do Estado e fortalecimento da segurança interna. Macau, orientado pelo «conceito geral de segurança nacional», persistirá no cumprimento do dever constitucional da defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do País, na consolidação da excelente conjuntura de «Macau governado por patriotas», e no aperfeiçoamento da legislação que visa garantir a implementação do princípio «Macau governado por patriotas». No âmbito do aperfeiçoamento dos diplomas complementares relativos à defesa da segurança do Estado, será promovida a conclusão da revisão da «Lei relativa à defesa da segurança do Estado» e da produção legislativa do «Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações». Vai-se reforçar a execução da lei relativa à segurança do Estado e optimizar o funcionamento de unidades especializadas. Entretanto, com vista a aumentar a eficácia da divulgação jurídica, serão adoptados meios inovadores para a divulgação da «Constituição» e da «Lei Básica». Além disso, será reforçada a construção do sistema de defesa da segurança da cidade, dando-se início aos trabalhos de mudança de instalações do depósito provisório de distribuição dos combustíveis e de construção do depósito e armazém permanente de substâncias perigosas. Vai-se ainda reforçar a melhoria do trabalho policial com recurso às novas tecnologias e intensificar continuamente o trabalho de prevenção e controlo conjunto com o Interior da China e zonas adjacentes.
6. Aprofundamento da reforma da Administração Pública e reforço da produção legislativa nas áreas prioritárias. O governo irá proceder à revisão e aperfeiçoamento do regime de delegação de competências e de responsabilização, clarificar as competências e responsabilidades dos diversos titulares de cargos públicos, no âmbito da gestão de pessoal e financeira, reduzindo delegações desnecessárias. Proceder-se-á à reforma do regime de gestão das carreiras, recrutamento, promoção e mobilidade dos trabalhadores dos serviços públicos, ao reforço da formação dos trabalhadores dos serviços públicos, promovendo de forma progressiva a participação dos trabalhadores de diversos níveis numa série de cursos sobre a «Constituição Nacional e Lei Básica de Macau», a «Lei relativa à defesa da segurança do Estado», a «Realidade do País, da Grande Baía e da RAEM», e a «Cultura chinesa». Vai-se promover de forma continuada a governação electrónica, lançando a versão 2.0 do «Acesso comum». Será ainda reforçada a fiscalização das empresas de capitais públicos e dos fundos autónomos e a comunicação e colaboração com a Assembleia Legislativa, com o objectivo de concretizar as 17 iniciativas previstas no plano legislativo, designadamente a elaboração do «Regime jurídico das empresas de capitais públicos», do «Regime jurídico para o tratamento de infiltrações de água nos edifícios», do «Regime para a captação de quadros qualificados», e do «Regime jurídico de habitação para a classe intermédia», assim como a alteração à Lei n.º 2/2009 (Lei relativa à defesa da segurança do Estado).
7. Reforço dos trabalhos nas áreas da educação, juventude, cultura e desporto e aperfeiçoamento do regime de captação de quadros qualificados. Vai-se acompanhar o planeamento da construção de escolas na Zona A dos Novos Aterros Urbanos e resolver os problemas dos edifícios escolares localizados em pódios de prédios. No âmbito da promoção do desenvolvimento da inovação no ensino superior, o Instituto Politécnico de Macau passará a denominar-se Universidade Politécnica de Macau, e serão envidados todos os esforços para que se torne na universidade principal de ensino prático na Região Ásia-Pacífico. Continuar-se-á a reforçar a educação do amor pela Pátria e por Macau e a cultivar e fortalecer o sentimento de amor pela Pátria e por Macau pelos jovens e estudantes. O governo vai apoiar o prosseguimento de estudos e de estágios para jovens e a sua integração no desenvolvimento da Grande Baía. Entretanto, serão lançados os trabalhos de compilação e edição de «Ou-Mun Tong-Chi: História Geral de Macau», e criado o Fórum Cultural Internacional de Macau, com a realização, em 2022, do primeiro fórum sob o tema «Rota Marítima da Seda». O governo apoiará a participação de atletas nos XIX Jogos Asiáticos; participará proactivamente nos preparativos dos XV Jogos Nacionais. Quanto a quadros qualificados, será criado um regime de avaliação de alto nível para a captação de quadros qualificados. Numa primeira fase, será dada prioridade à captação de quadros qualificados de excelência e de alta qualidade nas quatro principais indústrias de desenvolvimento prioritário: saúde, sector financeiro moderno, alta tecnologia, desporto e cultura, bem como de profissionais de alto nível que sejam necessários em Macau.
8. Aperfeiçoamento ordenado do planeamento urbanístico, construção de uma cidade inteligente com condições ideais de habitabilidade. Em 2022, a fim de acelerar o desenvolvimento da rede 5G, serão emitidas as respectivas licenças. O governo promoverá, de forma abrangente, o desenvolvimento de aplicações inteligentes nos domínios da administração pública, da medicina, da educação, da cultura, do turismo, dos assuntos municipais e marítimos e dos transportes, entre outros, diligenciando, gradualmente, no sentido de se construir uma cidade inteligente. Também se irá proceder à realização, de forma ordenada, dos trabalhos de planeamento pormenorizado da cidade. No âmbito do «Planeamento urbanístico geral de Macau», será iniciada, no próximo ano, a elaboração do plano de pormenor da Zona A dos Novos Aterros Urbanos, definindo, de forma detalhada, os parâmetros de aproveitamento dos terrenos dessa zona urbana, designadamente dos terrenos destinados a habitação pública. Em matéria de aperfeiçoamento da rede de trânsito, será concluída a elaboração do «Plano de Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030)». Dar-se-á ainda início à obra de remodelação de algumas instalações do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa que passarão a servir de Terminal II do Aeroporto Internacional de Macau, como também proceder-se-á à abertura do Túnel de Ká-Hó. No que concerne à implementação de trabalhos de protecção ambiental, será efectuado o estudo da estratégia de redução de carbono a longo prazo. De acordo com as metas de redução de carbono em Macau, será proibida a circulação de autocarros públicos «Euro IV», expandindo gradualmente essa medida em relação a todos os automóveis pesados de passageiros. O Governo continuará a dar primazia ao uso de veículos eléctricos. Neste âmbito, será elaborado o plano de promoção do uso deste tipo de veículos e reservada capacidade de carregamento e infra-estruturas nos parques públicos a construir futuramente e em todos os lugares de estacionamento dos novos edifícios. Em 2022, será proibida a importação de palhinhas de plástico e agitadores de bebidas não biodegradáveis e descartáveis; serão ainda concluídos os planos de construção de instalações de água reciclada e da rede de esgotos e será iniciada a construção da estação de tratamento de águas residuais da Ilha Artificial de Macau da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau. O governo vai optimizar o Sistema de Informação para a Gestão de Solos, melhorando assim os mecanismos de gestão de solos. Será reforçada a cooperação com as cidades da Grande Baía no âmbito da protecção ambiental.
9. Promoção proactiva da cooperação regional, melhor integração no desenvolvimento nacional. Vai-se reforçar a coordenação dos trabalhos de cooperação regional, impulsionar a cooperação activa e pragmática, em diversos domínios, com o Interior da China, tendo em vista uma melhor integração no desenvolvimento nacional. Será reforçada a coordenação e inovação das políticas e acelerada a promoção da cooperação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, prioritariamente, nas áreas financeira, comércio, inovação tecnológica, passagem fronteiriça e vida da população, entre outras. A RAEM vai participar de forma proactiva na cooperação do corredor de inovação científica e tecnológica da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Proceder-se-á à inovação das políticas de passagem fronteiriça, colaborando na construção da plataforma de serviços gerais da «Janela única» do posto fronteiriço, prestando serviços de «declaração alfandegária única» para a passagem fronteiriça de mercadorias entre Guangdong e Macau. O governo promete apoiar, activamente, as empresas de Macau na participação em eventos nacionais importantes, tais como a «Exposição Internacional de Importações da China». Vai-se também aumentar as funções e maximizar o papel da plataforma sino-lusófona. Macau irá colaborar na execução dos preparativos para a VI Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os países de língua portuguesa.