O formador do CB efectuou a explicação junto dos participantes
A Lei n.º 15/2021 intitulada “Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos” irá entrar em vigor no dia 17 de Agosto do corrente ano, de acordo com a nova lei, partesdeedificios têm de manter um encarregado de segurança contra incêndios com formação adequada dada pelo Corpo de Bombeiros (CB) para a prestação permanente de serviços.Para o efeito, o CB tem realizado o “curso de formação sobre encarregado de segurança contra incêndios” desdeofinal de Outubro de 2021 até agora, que obteve o apoio e a participação activa dos diversos sectores da sociedade, o curso já alcançou a eficáciadaformação esperada.
Com o objectivo de generalizar constantemente os conteúdos da nova lei, o CB efectuou, no início de Janeiro do corrente ano, asessão especial do “curso de formação sobre encarregado de segurança contra incêndios” destinada às instituições de Macau, para além de aprofundar e expandir as tarefas do policiamento comunitário, também desejamos que as associações continuem a desenvolver o papel da ponte de comunicação entre o Governo e os cidadãos, de modo a ajudar a efectuar bem as acções de promoção e divulgação da nova lei. As instituições participantesincluem : a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Aliança de Povo de Instituição de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau e a Macao Association of Social and Livelihood Enhancement.
Durante o curso, os formadores desta Corporação esclareceram os pontos essenciais da nova lei junto dos participantes, englobando a explicação detalhada sobre como é que articula com os trabalhos de inspecção de segurança da autoridade administrativa, o conhecimento do regime sancionatório da nova lei, as atribuições do encarregado de segurança contra incêndios em caso de incidente e a aprendizagem dos conhecimentos e da operação dos equipamentos de prevenção contra incêndios, para que os participantes possuam a capacidade de combater o fogo inicial. Os participantes que já tenham concluído o curso acima mencionado também consideraram que este curso ajudou-lhes a conhecerem profundamente o “Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos” e familiarizaram-se com as atribuições e os deveres do encarregado de segurança contra incêndios, no sentido de ajudar-lhes a desempenharem mais eficiente o poder da comunidade, por forma que os edifícios e os recintos de Macau obtenham maior garantia de segurança.
No intuito de reforçar o conhecimento e o entendimento dos conteúdos jurídicos da nova lei junto dos diversos sectores da sociedade, o CB já procedeu a uma série de acções de promoção e divulgação, compreendendo a realização de sessões de esclarecimento, a presença no programa da Rádio para apresentar a nova lei, a difusão dos pontos essenciais da nova lei através da radiodifusão sonora, a deslocação a comunidades para efectuar a divulgação e afixar cartazes e o lançamento de infografias concisas e vídeos de divulgação, com a finalidadede que os sectores possam cumprir melhor os respectivos deveres. Para o futuro, o respectivo curso de formação e os trabalhos de sensibilização e educação serão organizadosconstantemente, esta Corporação também mantém comunicação e cooperação estreitas com os sectores e constrói melhor um ambiente seguro contra incêndios na comunidade, mediante os esforços conjuntos dados pelos diversos sectores da sociedade e cidadãos.
É de salientar que o “curso de formação sobre encarregado de segurança contra incêndios” pertence às inscrições abertas, os indivíduos vindos de sectores ou que estão interessados em dedicar-se à respectiva indústria são bem-vindospara frequentar o curso. Para os pormenores detalhados, podem acederà página electrónica do CB (https://www.fsm.gov.mo/CB), ligar para a linha de inscrição durante o horário de expediente : 8989 1427 ou 8989 1613 e podem digitalizar o código QR para obter o boletim de inscrição, após o preenchimento, enviem-o através do correio electrónico (cb-wechat@fsm.gov.mo) ou do fax (2836 1128).
