O director substituto dos Serviços de Economia, Sou Tim Peng, e o sub-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte, Chan Hon Kit, responderam, respectivamente, às interpelações orais dos deputados Ng Kuok Cheong e Kwan Tsui Hang. Sou Tim Peng, em resposta à interpelação de Ng Kuok Cheong sobre a criação de mecanismo de salvaguarda da justa concorrência referiu que não existe em Macau uma só entidade para tratar, uniformemente, da concorrência justa, cujo regime é definido, na realidade, por diferentes diferentes sistemas legais. Explicou que a concorrência justa reflecte-se, principalmente, na economia de mercado, encontrando-se claramente determinada pelo Código Comercial de Macau a por diplomas legais do Governo para sectores especiais como sejam os das telecomnunicações e internet, sector financeiro e, entre outros, o jogo para regulação concreta da concorrência justa. Frisou que o governo da RAEM vai continuar a acompanhar a situação económica de Macau, atento às solicitações e opiniões da sociedade, e, em tempo oportuno, ponderar sobre a eventual criação de um mecanismo mais pleno. Entretanto, o sub-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte, Chan Hon Kit, respondeu à deputada Kwan Tsui Hang sobre a construção ou remodelação dos edifícios-sede dos serviços públicos ou Gabinetes. E, acrescentou que, face ao progressivo desenvolvimento urbano de Macau, é urgente e necessário proceder atempada e devidamente aos ajustamentos e optimização funcional de alguns dos serviços governamentais e de suas instalações, com vista a responder às necessidades cada vez maiores, em termos qualitativos e quantitativos de prestação de serviços públicos, para se dar resposta ao desenvolvimento sócio-económico e manter a prestação de serviços de elevada qualidade aos cidadãos. Referiu que realização das obras de remodelação das instalações destes serviços ou de construção das suas novas instalações depende da avaliação integral de factores condicionantes, nomeadamente os equipamentos actualmente existentes, área dos gabinetes, segurança dos processos, necessidades do futuro desenvolvimento, natureza dos serviços prestados ou inconvenientes e danos para os demais utentes, que se encontram no mesmo edifício. Na realidade, dado que a falta de terrenos em Macau constitui uma condicionante para o aproveitamento e construção de novas instalações dos serviços públicos, a Administração ao proceder o planeamento das mesmas, procura ainda avaliar quanto à necessidade e urgência, disse Chan Hon Kit. Nesta perspectiva, atendendo às exigências dos serviços, a DSSOPT esforçou-se por encontrar um local adequado para o efeito. Com o plano de execução de aterros para o alargamento da Avenida Dr. Sun Yat-Sen para melhorar o sistema rodoviário e reforçar a área dos espaços verdes, procedeu-se à devida reservado de lotes para a concentração de instalações dos diversos serviços governamentais, em várias instâncias como o Ministério Público, Comissariado Contra a Corrupção e Comissariado de Auditoria, de forma a reforçar a individualidade, o poder e a autoridade de funcionamento. Assim sendo, em harmonia com as exigências e necessidades de desenvolvimento dos mesmos a longo prazo, iniciou-se já o planeamento e concepção para a construção destas instalações. Depois de concluídas as obras de aterro em curso, será preciso avaliar a questão da sedimentação do terreno e execução de infra-estruturas, nomeadamente rede viária e de drenagem, ou seja, no mínimo dois anos para a conclusão das diversas obras e início do plano de construção das instalações. No que se refere ao planeamento da execução destas diversas empreitadas de obras públicas, a Administração da RAEM virá em função da necessidade do desenvolvimento sócio-económico de Macau obedecer rigorosamente aos princípios da ordem de prioridade e de racionalização dos recursos, com vista a dar início à execução atempada e de forma programada das obras.
