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CCAC encaminha dois casos suspeitos para MP


O Comissariado contra a Corrupção encaminhou hoje (dia 27) para o Ministério Público um caso suspeito de obtenção, por meios fraudulentos, dos subsídios de família e de residência e um caso suspeito de obtenção, por meios fraudulentos, do subsídio de residência e empréstimo com uma taxa baixa de juros, ambos envolvendo funcionários públicos. No primeiro caso, um trabalhador do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de apelido Chan, visando a obtenção do subsídio de família, terá enganado dois colegas, entre 2000 e 2004, que acabaram por declarar ao serviço que aquele, relativamente ao estado civil, preenchia o requisito para a concessão do subsídio. Suspeita-se ainda que, durante o mesmo período, Chan tenha obtido o subsídio de residência através do uso repetido de recibos de renda falsos, com assinatura de terceiro falsificada. Os factos foram descobertos após registo de casamento do referido trabalhador, em Abril de 2004. O valor envolvido ronda as 60 mil patacas. No outro caso está envolvida uma ex-funcionária da Autoridade Monetária, de apelido Ka (transliteração). A título de aquisição de habitação própria, requereu à AMCM um empréstimo com baixa taxa de juros para comprar uma casa e, declarando que habitava essa casa, obteve a concessão do subsídio de residência. Em resultado da investigação, o CCAC descobriu ter havido violação das normas relativas ao empréstimo e ao subsídio de residência e que a referida casa não se destinava a habitação permanente. O caso envolve cerca de 450 mil patacas de empréstimo e de 90 mil patacas de subsídio de residência. No decorrer da investigação, em ambos os casos foi confessado o não preenchimento dos requisitos para a obtenção do subsídio de residência.