Estão concluídos os trabalhos de avaliação referentes ao concurso público para a importação de gás natural aberto pelo governo da RAEM em finais do ano passado. A concessão será atribuída, por um período de 15 anos, ao consórcio constituído pela “China Petroleum & Chemical Corporation” e “Companhia de Gás Natural de Macau, Limitada” (Sinopec/Gás Natural de Macau), cuja proposta inclui a construção de um terminal de recepção de gás natural liquifeito (LNG).
O parecer da comissão de avalição foi unânime, em relação à superioridade na globalidade da proposta da Sinopec/Gás Natural de Macau, nomeadamente na garantia da segurança e estabilidade do fornecimento, na criação de benefícios económicos e sociais para Macau, na experiência do concorrente, na capacidade financeira, e na perspectiva de cooperação regional no sector de energia.
De acordo com a proposta da concorrente vencedora, a Sinopec/Gás Natural de Macau, será construido numa ilha, próxima de Macau, um terminal de recepção de gás natural liquifeito de grande dimensão, onde o gás natural adquirido no mercado internacional será recebido e processado, e posteriormente fornecido para Macau e restantes compradores da região através de gasodutos. De acordo com o plano, as obras do terminal de recepção, inclui um terminal marítimo para os navios de LNG, um sistema de re-gasificação, gasodutos para o transporte de gás, equipamentos para o armazenamento e reserva, para além de outros, sendo a capacidade da primeira fase de dois milhões de toneladas (2MTPA) de LNG, e posteriormente e de acordo com a procura expandir-se-á gradualmente até uma capacidade de 5MTPA ou mais. O investimento total do programa é aproximadamente de 10 bilhões de patacas, e o prazo estimado para a conclusão da primeira fase de 3 anos. Antes da conclusão da construção do terminal de recepção, o fornecimento de gás natural a Macau será efectuado através de uma fonte do continente cujo transporte será assegurado por camiões ou gasodutos, e assim cumprir o plano de fornecimento de gás natural a Macau em 2007. O período de entrega das propostas para o Concurso Público para a Concessão do Serviço Público de Importação e Transporte de Gás Natural decorreu entre o dia nove de Novembro do ano transacto e o dia 8 de Fevereiro. Terminado o prazo de recepção das propostas, a comissão de avaliação efectuou durante 5 meses uma avaliação profunda e detalhada das propostas recebidas, tendo simultaneamente consultado a opinião professional da empresa de consultoria internacional “Nexant Inc.”, e finalmente concluiu, que a proposta de fornecimento de gás da Sinopec/Gás Natural de Macau possui uma maior flexibilidade, permite evitar a dependência excessiva de uma fonte de fornecimento, e inclui uma sistema de reserva em quantidade suficiente, para garantir da melhor forma um fornecimento seguro e estável de gás de natural a Macau. Prevê-se que este programa poderá trazer a Macau maiores benefícios económicos e sociais, aumentar o investimento, criar um maior número de postos de trabalho, receitas fiscais, e directamente impulsionar o desenvolvimento sócio-económico da região. Simultaneamente, o programa do terminal de recepção de gás natural liquefeito poderá servir como base fundamental para o desenvolvimento gradual em Macau da indústria de gás natural a nível regional, podendo ciar oportunidades de desenvolvimento para outros sectores, e apoiar a diversificção da economia local. Para além disso, a construção do terminal de recepção de LNG conjuga com o décimo primeiro plano quinquenal de cooperação do Delta do Rio das Pérolas no âmbito da energia, especialmente na cooperação entre Cantão, HongKong e Macau na importação de LNG, ajudando a aliviar a situação de tensão, que a região de Cantão, HongKong e Macau enfrenta em relação ao fornecimento de energia. A indústria de gás natural requer economias de escala, capital intensivo e tecnologia. A capacidade da Sinopec/Gás Natural de Macau é elevada, possui rica experiência na indústria de petróleo e gás natural, tem participado intensivamente em programas de extracção e desenvolvimento de petróleo e gás natural a nível internacional, sendo a entidade certa para ajudar o governo da RAEM a desenvolver a indústria de gás natural. No ano passado o governo da RAEM abriu este concurso público, tendo em vista atrair o investimento de empresas com capacidade, para a criação das infra-estruturas necessárias ao transporte do gás natural até Macau, através do melhor método. O gás natural ajudará a optimizar e diversificar a estrutura do sector energético de Macau, aumentar a variedade dos tipos de energia , reduzindo a actual acentuada dependência nos produtos derivados do petróleo, elevando desta forma a capacidade de cobertura de risco e a garantia da segurança do fornecimento de energia. Simultaneamente, o gás natural é uma energia mais limpa, podendo diminuir significativamente as emissões de gases poluentes, e reduzir o impacto sobre o ambiente natural e elevar a qualidade de vida da população.
Para além da Sinopec/Gás Natural de Macau, participou no concurso a Companhia de Gás Nam Kwong (Macau), SA. Os critérios de avaliação foram: 1. Proposta de preços de referência durante os primeiros 10 anos de concessão; 2. Processo de revisão dos preços de referência após os primeiros 10 anos de concessão; 3. Projecto sobre a política de rendimentos adicionais; 4. Experiência do concorrente na indústria do gás natural, ou em áreas correlativas; 5. A capacidade financeira do concorrente; 6. Empenhamento em criar na Região Administrativa Especial de Macau as infra-estruturas necessárias para, de uma forma segura, sustentada e ambiental, fornecer um serviço com qualidade e economicamente eficiente; 7. A data de início do fornecimento de gás natural na RAEM; 8. Benefícios económicos e sociais a conceder à RAEM.
